O decreto-lei que permite que bolseiros de doutoramento em trabalho científico possam dar aulas nas escolas, suprindo a falta de professores, entrou em vigor em outubro.
Tal como os cientistas de carreira, os bolseiros fazem investigação. A diferença é que não têm um contrato de trabalho, recebendo apenas um subsídio mensal atribuído pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Escusado será dizer que o recurso a bolseiros de doutoramento para suprir a falta de professores nas escolas sujeita os investigadores a uma dupla precariedade laboral. Agora, o Ministério da Educação incita-os a comprometerem as atividades científicas para ganharem mais algum dinheiro.
O plano do Governo prevê o recrutamento de 500 bolseiros de doutoramento para reter e atrair a partir do corrente ano letivo professores para escolas com alunos sem aulas. O que o Governo não revelou – ou não quer revelar – é o número atual de bolseiros de doutoramento nas disciplinas com carência de professores. Vejamos o caso do Português.
Antes de mais, a disciplina de Português é transversal a todo o currículo, sendo fulcral para as aprendizagens que exigem a mobilização de competências de maior complexidade cognitiva. Segundo a Associação de Professores de Português (APP), a falta de professores de Português agravou-se 250% no último ano. Em relação ao ano letivo anterior, faltam quase três vezes mais professores de Português para lecionar no 3.º ciclo e no Secundário. Além disso, 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes de Português sem habilitação profissional, o que compromete a qualidade do ensino e aprendizagem, com turmas cada vez maiores e professores com horas extraordinárias.
Recorrer a bolseiros para as atividades de lecionação requer, em primeiro lugar, que haja bolsas de doutoramento. Problematizemos alguns factos:
- a 31 de outubro de 2023, a FCT publicou os resultados da linha de candidatura geral do concurso para atribuição de bolsas de investigação para doutoramento em todos os domínios científicos;
- foram recomendadas para financiamento 1156 bolsas de investigação para doutoramento nesta linha de candidatura;
- partimos do pressuposto de que os bolseiros de doutoramento com profissionalização em ensino de Português, ou seja, com o respetivo Mestrado em Ensino, enveredaram pelos cursos de doutoramento em Ciências da Linguagem, Linguística, Educação, Pedagogia ou Estudos Literários e Culturais;
- a FCT atribuiu, neste concurso, 8 bolsas na área da Linguística, 23 no âmbito dos Estudos Literários e Estudos de Culturas e 46 em Ciências da Educação.
Deixo, por isso, as seguintes perguntas e respostas:
- Quantos destes bolseiros de doutoramento estão a desenvolver a sua investigação no âmbito da didática/ensino do Português como Língua Materna ou Língua Não Materna? O Governo não revela (e saberá?).
- Quantos destes bolseiros estão disponíveis (ou interessados) em dar aulas de Português a turmas do Ensino Básico ou Secundário? O Governo não sabe.
- O Ministro da Educação, Ciência e Inovação auscultou os bolseiros de doutoramento na elaboração do decreto-lei? Não.
- O Ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou o parco número de bolsas de doutoramento atribuídas nas áreas mencionadas? Evidentemente que não.
- Mesmo estando estes 77 bolseiros – a maioria sem formação pedagógico-científica no âmbito da didática do Português e sem a respetiva profissionalização – disponíveis para dar aulas a turmas do Ensino Básico ou Secundário (o que, certamente, não irá acontecer), qual é, afinal, o impacto real desta medida? O Governo não sabe nem divulgou as suas previsões (tê-las-á feito?).
Portugal é o país da União Europeia com a classe docente mais envelhecida e que não aposta o suficiente na formação inicial de professores nem na investigação científica ao nível do doutoramento. Insistir na ideia de que os bolseiros de doutoramento irão suprir a falta de professores, perante os factos aqui apresentados, é mais uma prova de incompetência de Fernando Alexandre.
Miguel Correia é doutorando em Ciências da Linguagem, professor de Português e Assistente Convidado na FLUP. Membro da comissão coordenadora concelhia de Santo Tirso do Bloco de Esquerda.
