O requerimento, entregue esta sexta-feira, requer a presença da ministra na Assembleia da República para uma audição com caráter de urgência, da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de forma a prestar esclarecimentos sobre os motivos “que justificam a manutenção da suspensão do processo eleitoral da Casa do Douro”. Os deputados querem também que sejam “encontradas soluções para desbloquear rapidamente o processo”.
“À data de hoje, as eleições da Casa do Douro continuam por agendar, não havendo qualquer justificação razoável conhecida para a manutenção da suspensão. A Casa do Douro desempenha um papel essencial na proteção de milhares de viticultores contra as flutuações do mercado e a ação especulativa dos distribuidores”, pode ler-se no documento.
Por isso, importa “desbloquear rapidamente este processo eleitoral, de maneira a que a Casa do Douro possa servir os interesses de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro”.
As eleições chegaram a estar marcadas para o dia 16 de maio de 2020. Mas o estado de emergência decretado em março desse ano levou o Ministério da Agricultura a suspender o processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência. Com o fim do estado de emergência o ato eleitoral foi reagendado para 27 de junho do ano passado e novamente adiado devido à situação de calamidade decretada pelo Governo.
Em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que iriam ser criadas as condições para retomar o processo eleitoral da Casa do Douro e que esperava para “muito breve” a conclusão do processo de regularização extraordinário do património da instituição, noticia a agência Lusa.
A ministra referiu ainda existirem duas componentes que “correm em paralelo” e “se complementam”, nomeadamente o processo de regularização das dívidas da instituição, que está a ser desenvolvido pela Comissão Administrativa da Casa do Douro, criada em 2016, e as eleições.
A lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2020, recupera o estatuto de associação pública com inscrição obrigatória da Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, e determinava que o regulamento eleitoral seria aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a sua entrada em vigor. Algo que terá sido adiado devido ao pedido de fiscalização sucessiva da lei pedido ao Tribunal Constitucional por parte do PSD e CDS que, durante o governo de Passos Coelho, transformaram a Casa do Douro numa associação de direito privado, processo revertido em 2020.
