Serão pelo menos três projetos de resolução em debate na especialidade na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira. Além dos já conhecidos projetos do PS e do Chega, também o Bloco de Esquerda apresentou a sua própria iniciativa.
Nesse projeto de resolução, o Bloco de Esquerda acompanha as medidas propostas pela Estratégia Europeia para combater o antissemitismo, mas junta-se às críticas quanto à adoção da definição de antissemitismo promovida pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), que muitas associações e coletivos judaicos, como em Portugal os Judeus pela Paz e Justiça, afirmam que tem servido “não para proteger os judeus do antissemitismo, mas para proteger o Estado de Israel das críticas”.
Assim, o Bloco defende que a estratégia em Portugal deve seguir a definição da Declaração de Jerusalém, que afirma que “o antissemitismo é a discriminação, o preconceito, a hostilidade ou a violência contra os judeus enquanto judeus (ou contra as instituições judaicas enquanto instituições judaicas).”
“Ao contrário da definição da IHRA, a Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo defende uma abordagem mais precisa e equilibrada e é clara ao defender que críticas legítimas às políticas do Estado de Israel não podem ser confundidas com antissemitismo, desde que não envolvam estigmatização de todos os judeus ou o uso de estereótipos antissemitas”, afirma o Bloco de Esquerda na sua proposta.
antissemitismo
Judeus pela Paz e Justiça chumbam resoluções do Chega e PS sobre antissemitismo
A Declaração de Jerusalém afirma que não é antissemita “criticar ou opor-se ao sionismo como forma de nacionalismo”, ou “apoiar acordos que concedam plena igualdade a todos os habitantes 'entre o rio e o mar', seja em dois estados, um estado binacional, um estado democrático unitário, um estado federal ou em qualquer forma”, como também não é antissemita criticar “a conduta de Israel na Cisjordânia e em Gaza, o papel que Israel desempenha na região, ou qualquer outra forma pela qual, enquanto Estado, influencia os acontecimentos no mundo”, ou não é antissemita apontar a sua discriminação racial sistemática contra os palestinianos.
As propostas do Chega e do PS foram criticadas pelos Judeus Pela Paz e Justiça. A primeira por ser “uma cortina de fumo para uma agenda xenófoba e racista” e a segunda por aceitar a definição operacional do anti-semitismo da IHRA. O grupo parlamentar socialista alterou entretanto a sua proposta, acrescentando um ponto a defender a adoção de uma definição de antissemitismo “que permita orientar de forma consensual, e sem criação de fraturas desnecessárias, as políticas públicas sobre a matéria, após debate alargado que reflita a complexidade do tema, com envolvimento da academia, das comunidades e da sociedade civil”.
Na proposta do Bloco de Esquerda, é ainda recomendado ao Governo um conjunto de medidas de promoção de combate ao antissemitismo, como o ensino sobre a história do Holocausto e o antissemitismo nas escolas, o apoio a iniciativas de preservação da memória do Holocausto e das contribuições das comunidades judaicas para a cultura de diversos países, através de museus, centros de memória e projetos de investigação, o reforço dos meios de fiscalização e monitorização do discurso de ódio e desinformação, a promoção da inclusão das comunidades judaicas, o fortalecimento da cooperação internacional e o combate a qualquer forma de antissemitismo que possa existir nas instituições públicas.
