A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias agendou para esta semana a discussão de dois projetos de resolução sobre a Estratégia da UE para Combater o Anti-semitismo e Apoiar a Vida Judaica (2021-2030). Numa carta aberta dirigida ao recém-nomeado coordenador português para a implementação dessa Estratégia, João Taborda da Gama, os Judeus pela Paz e Justiça já tinham criticado a Estratégia da UE por querer que as instituições sigam a definição de antissemitismo promovida pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) e que tem servido “não para proteger os judeus do antissemitismo, mas para proteger o Estado de Israel das críticas”.
Carta aberta ao coordenador nacional da estratégia europeia contra o antissemitismo
Judeus pela Paz e Justiça
Agora, no seu parecer enviado ao Parlamento no âmbito da discussão dos projetos de resolução em debate, da autoria do PS e Chega, os Judeus pela Paz e Justiça insistem nesta crítica, considerando que nenhum deles se afasta daquela definição que põe em causa o direito a criticar a conduta do Estado de Israel.
Para este coletivo, a proposta de resolução do Chega “é uma cortina de fumo para uma agenda xenófoba e racista, afirmando de forma tendenciosa e sem factos que ‘A imigração muçulmana tem, sem dúvida, sido uma das razões deste renascimento do ódio anti-judaico entre as nações do Ocidente’, uma declaração que afirma abertamente a sua intenção de utilizar a sua resolução como arma para atingir as comunidades muçulmanas”. Por outro lado, consideram que “não é sério e até é cómico” que o partido da extrema-direita defenda um documento que “é enquadrado num discurso politicamente correto contra o racismo e xenofobia que é contrário a tudo que o Chega representa”.
Sobre o projeto de resolução do PS, os Judeus pela Paz e Justiça reconhece o seu “discurso anti-discriminatório e anti-racista”, mas apontam que ele “não evidencia qualquer reconhecimento das graves deficiências” desta Estratégia europeia, presumindo-se que “o PS aceita a adopção da definição operacional do anti-semitismo da IHRA”, o que consideram “lamentável” e uma “falta de perspicácia dos subscritores” que não tem justificação e “pode levar à repressão seletiva de vozes e ações que não estejam em conformidade com as diretrizes da IHRA”.
Dia Internacional da Memória do Holocausto
Numa época de genocídios recorrentes, “Nunca Mais” é “Nunca Mais para Ninguém”
Judeus pela Paz e Justiça
“Portugal tem latitude e liberdade para adaptar uma Estratégia para combater o anti-semitismo à sua maneira para evitar as consequências repressivas das opções da Comissão Europeia. Qualquer resolução portuguesa sobre este tema deveria afastar-se do discurso da IHRA e da sua definição do anti-semitismo e adoptar uma definição mais circunspecta. Qualquer resolução portuguesa deveria estipular que a definição do anti-semitismo e da estratégia para combatê-lo não pode restringir os direitos de protesto legítimo do Estado de Israel e da sua conduta em relação à Palestina e à região”, defende este coletivo de judeus em Portugal.
