Na pergunta (que pode ler aqui na íntegra), assinada pelas deputadas Cecília Honório e Catarina Martins, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda refere que “o facto da intervenção da Polícia Municipal do Porto ter sido exercida no cumprimento dum despacho” de Rui Rio, então presidente da câmara, “não pode eximir os responsáveis da PSP de se assegurarem da legitimidade, adequação e proporcionalidade nessa intervenção”.
Salientando que “já não é a primeira vez que a polícia municipal” do Porto “é usada como instrumento de aplicação de um programa partidário, como se a polícia municipal fosse uma espécie de 'guarda pretoriana' do Executivo municipal”, o Bloco de Esquerda lembra que “um anterior comandante da polícia municipal do Porto” opôs-se “à instrumentalização da polícia municipal” pelo executivo PSD/CDS-PP “no âmbito de um programa designado de 'erradicação dos arrumadores'”. Essa “atitude corajosa” custou então o comando daquela força policial ao subintendente António Rosa.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda salienta que “o tempo e o modo da intervenção policial teve o objetivo de frustrar o efeito útil de uma providência cautelar instaurada pela Seiva Trupe para pôr judicialmente em causa a decisão administrativa de despejo” e sublinha que “os elementos disponíveis apontam para a inexistência dos imprescindíveis requisitos de legalidade na intervenção da polícia municipal do Porto no despejo da companhia de teatro Seiva Trupe”.
O Bloco pergunta ao Governo, através do ministério da Administração Interna, se pode garantir que a intervenção “pela uma hora e dez minutos da madrugada de 17 de outubro último” respeitou integralmente” os procedimentos legais e se o Governo considera que a “intervenção da polícia municipal do Porto durante a madrugada para efetuar o despejo duma companhia de teatro que ocupava instalações cedidas pelo município no ano de 2000” é “ legítima e aceitável num Estado de direito democrático”.
O Bloco quer ainda saber quais “as decisões e/ou atos administrativos” que fundamentam a intervenção policial, que entidades tomaram essas decisões e/ou atos, que procedimentos “de natureza disciplinar ou outros” irá desenvolver “para que não fique impune a utilização (ilegítima) da polícia municipal do Porto como meio de concretização de propostas meramente ideológicas” e que medidas irá o ministério desencadear “para impedir a instrumentalização da polícia municipal do Porto”, pelo respetivo executivo municipal.
Já no passado dia 18 de outubro, o Bloco tinha questionado (ler texto aqui na íntegra) o Secretário de Estado da Cultura se considera a conduta do executivo de Rui Rio “aceitável” e se vai “proceder aos esforços necessários para procurar uma solução sustentável para a permanência da companhia Seiva Trupe no Teatro do Campo Alegre”.
