No documento, o Bloco salienta que na sequência da divulgação pela Greenpeace de um conjunto de documentos confidenciais sobre estas negociação, confirmam-se os “piores receios” de que o TTIP, conduzirá, a concretizar-se, a uma “desregulamentação generalizada a favor das grandes multinacionais”.
Tal facto, prossegue o documento, conduzirá a uma “diminuição de diversos padrões sociais, económicos, ambientais e de saúde pública que a Europa historicamente assegurou”.
Depois de referir a existência de uma petição europeia contra este acordo que já reuniu mais de dois milhões de assinaturas, o Bloco lembra que a Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmstrom, e o chefe negociador da União Europeia, Ignácio García Bercero, foram chamados a dar explicações ao plenário do Parlamento Europeu.
A posição do governo
“Ainda ontem, o atual governo português dava indicações, em resposta a pergunta anterior do Bloco de Esquerda, que tudo corria dentro da normalidade, com garantias para os cidadãos e transparência na consulta”, lê-se no documento que acrescenta: “a fuga mais recente de documentação das negociações deste tratado, põe, assim, em causa tanto a alegada transparência do processo, como os reais objetivos do mesmo: desregulação máxima e generaliza”.
Neste contexto, os bloquistas pretendem saber “qual o grau de consulta das instituições europeias envolvidas nas negociações do TTIP ao governo português” e também que “posições tomou o executivo a respeito do TTIP, no quadro dessas consultas ou fora dele” e ainda qual a posição que o governo tomará “perante a questão da possível suspensão das negociações”.
