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“TTIP leaks”: Efeitos do Tratado Transatlântico serão “devastadores”

O Greenpeace Holanda teve acesso a 248 páginas dos textos sobre as negociações do Tratado Transatlântico (TTIP), que foram publicadas esta segunda-feira, 2 de maio. Os documentos revelam, pela primeira vez, a posição dos EUA e as tentativas deliberadas de alterar o processo legislativo democrático da União Europeia (UE). Notícia atualiada às 11h29 de dia 02.05.2016.

Segundo assinala a Greenpeace UE num comunicado publicado este domingo na sua página de internet, os documentos classificados representam mais de dois terços do texto geral do TTIP existente em abril, aquando da 13ª rodada das negociações em Nova Iorque, e cobrem 13 capítulos sobre temas que vão desde as telecomunicações à cooperação regulamentar, desde os pesticidas, alimentos e agricultura às barreiras comerciais.

Os documentos mostram como Washington tenta alterar o processo legislativo na UE, reduzindo os padrões da regulamentação europeia, nomeadamente no que respeita à indústria dos cosméticos e ao uso de pesticidas na agroindústria.

Conforme avança o Euronews, os Estados Unidos ameaçaram inclusive boicotar a importação de automóveis europeus se Bruxelas não abrir o mercado aos alimentos transgénicos norte-americanos.

Jorgo Riss, diretor do Greenpeace da UE, afirmou que estes documentos confirmam o que a ONG tem vindo a dizer há bastante tempo, que “o TTIP colocaria as corporações no centro da elaboração das políticas, em detrimento do ambiente e da saúde pública”.

“Já sabíamos que a posição dos EUA era má, agora vemos que a posição dos EUA é ainda pior. Um compromisso entre os dois seria inaceitável", acrescentou.

Segundo Riss, “os efeitos do TTIP seriam súbteis numa primeira fase mas tornar-se-iam devastadores”, levando a que “a legislação europeia seja avaliada pelas suas consequências para o comércio e investimento - sem considerar a proteção ambiental e preocupações de saúde pública”.

A Greenpeace está particularmente preocupada com o facto de a regra “Exceções Gerais”, com quase 70 anos, consagrada no acordo GATT da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que permite que as nações restrinjam o comércio "para proteger a vida ou a saúde humana, animal e vegetal", ou para "a conservação dos recursos naturais não renováveis", estar ausente do texto.

Por outro lado, a organização não governamental assinala que “não há lugar para a proteção do clima no TTIP”.

“Se as metas da Cimeira de Paris para manter o aumento das temperaturas abaixo de 1,5 graus são para ser cumpridas, o comércio não devia ser excluído das especificações de redução de emissões de CO2. Mas não existe nada sobre a proteção do clima nos textos obtidos”, lê-se no comunicado.

A Greenpeace avança ainda que “o princípio da precaução é esquecido”, sendo que “os EUA querem que a UE substitua a abordagem de risco pela "gestão dos riscos", desconsiderando o princípio da precaução, que é consagrado no Tratado UE mas nunca é mencionado no texto consolidado.

Segundo a ONG, o TTIP deixa também “a porta aberta para o lobby empresarial”: os documentos divulgados “sugerem que ambos os lados consideram dar às corporações muito 'maior acesso e participação na tomada de decisões'”.

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