O Bloco de Esquerda dirigiu ao Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional uma pergunta sobre a decisão do Conselho de Administração da RTP de extinguir a direção autónoma de programação e de informação da RTP e RDP – África e Internacional.
Os bloquistas estranham a decisão, que “é exatamente o contrário do que o responsável pela RTP disse que iria fazer”, e que não “não corresponde a qualquer estratégia, vontade ou intenção expressa pelo presidente do Conselho de Administração da RTP em sede parlamentar”.
A decisão é exatamente o contrário do que o responsável pela RTP disse que iria fazer.
O documento, assinado pela deputada Cecília Honório, observa que “não deixa de ser surpreendente que após a tomada de posse do Conselho Geral Independente (CGI), o CA tome uma decisão que altera de forma drástica a resposta da RTP face aos objetivos para o serviço internacional insistentemente reafirmados tanto pelo governo como pelo conselho de administração”.
O que é o Conselho Geral Independente
Recorde-se que o Conselho Geral Independente foi constituído na sequência de uma resolução da Assembleia Geral da RTP com a função de supervisionar o serviço público na RTP e entrou em funções no dia 11 de setembro deste ano. O CGI tem seis membros: o vice-reitor da Universidade de Lisboa António Feijó, a docente universitária e investigadora Ana Lourenço (nomeados pelo governo), o docente universitário e investigador Manuel Pinto, a gestora cultural Simonetta Luz Afonso (escolhidos pelo Conselho de Opinião), o antigo presidente da Anacom Álvaro Dâmaso e o ex-administrador da Fundação Calouste Gulbenkian Diogo Lucena (cooptados pelos restantes indigitados). O seu mandato, não renovável e não destituível, é de seis anos. O presidente é António Feijó.
“Confirmando-se a decisão unilateral por parte do CA da RTP, as consequências para o serviço internacional ferem a missão da RTP e constituem um desafio direto à relevância do CGI”, afirma o Bloco de Esquerda. “É por isso necessário que se esclareça se esta decisão teve o aval do governo ou do CGI. Se não teve, então um dos dois órgãos de tutela da RTP vai ter de esclarecer de que forma esta decisão se coaduna com a missão da RTP. Se não o fizer, fica por esclarecer a relevância do ministro que não governa e do conselho geral que não administra”, conclui a pergunta.
