Esta quarta-feira, a conferência de líderes na Assembleia da República discutiu os projetos de lei a serem votados antes da provável dissolução do parlamento. O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, sublinhou que o partido usará “todos os momentos e todos os mandatos na Assembleia da República para melhorar a vida de quem trabalha”.
Neste caso, falamos de projetos de lei que foram aprovados na generalidade mas que ainda precisam de ser votados na especialidade. O Bloco de Esquerda conseguiu que três projetos de lei da comissão da Saúde fossem integrados no guião de votação. É o caso do alargamento para oito anos do plano de transição da lei das gametas e embriões. “Há centenas de famílias com os seus projetos familiares congelados porque o plano de transição venceu no verão passado”, disse Fabian Figueiredo. Com a lei aprovada na especiladade, todas as gâmetas e todos os embriões que foram recolhidos sob anonimato poderão ser preservados durante mais oito anos.
“Fomos contactados por centenas de famílias que viviam desesperadas e hoje queremos dar-lhes esta boa notícia. O parlamento antes de ser dissolvido vai aprovar uma lei para garantir que este projeto vai para a frente e que as pessoas deixam de ter as suas vidas suspensas”, explicou o dirigente bloquista.
Outro dos projetos de lei que já tinha sido aprovado na especialidade e que o Bloco de Esquerda colocou como prioridade para ser discutido na especialidade antes da provável dissolução do parlamento é o que procura garantir mais direitos a quem vive com doenças incapacitantes como a endometriose e a adenomiose.
“Antes da dissolução, vamos garantir que quem vive com endometriose ou adenomiose vai poder aceder ao regime de faltas justificadas sem perda de salário e também a uma comparticipação para as terapêuticas necessárias”, disse o líder da bancada parlamentar. Foi também dada prioridade ao projeto de lei do partido sobre direitos no parto.
Mas há outras iniciativas legislativas que o Bloco de Esquerda quer ver aprovadas antes da dissolução e por isso apresentará requerimentos para que sejam votadas atempadamente. Um deles procura garantir acesso igual ao subsídio de deslocação para todos os professores e professoras. Fabian Figueiredo explicou que “há milhares de professores deslocados da sua área de residência que não têm acesso ao subsídio de deslocação”, e visto que o projeto de lei do Bloco de Esquerda para corrigir o problema já foi aprovado na generalidade, o líder da bancada parlamentar do partido quer “garantir que o parlamento vota na especialidade a tempo, para acabar com esta desigualdade”.
O mesmo acontece com o subsídio de fixação dos guardas prisionais nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, onde há uma desigualdade “injustificada” visto que os técnicos de reinserção profissional recebem esse subsídio mas os guardas prisionais não. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda quer, por isso, que o seu projeto de lei seja votado e que resolva esta injustiça.
