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Bloco quer ver anulado o acordo entre a Câmara do Porto e Selminho

A concelhia do Bloco de Esquerda do Porto insiste na anulação do negócio dos terrenos da Arrábida após o Tribunal da Relação ter declarado que eles não eram propriedade da imobiliária.
Terrenos junto à Ponte da Arrábida no Porto. Imagem Google.

O caso Selminho, que envolve um negócio entre a Câmara municipal e uma empresa familiar do presidente da autarquia, conheceu em setembro um desenvolvimento judicial, com o Tribunal da Relação do Porto a confirmar a sentença que declarava que o terreno com mais de 1.600m2 na Calçada da Arrábida pertencia à Câmara do Porto e não à sociedade imobiliária.

Para a concelhia bloquista do Porto, “esta é uma decisão judicial importante para a cidade, até porque abre caminho para que o Ministério Público desencadeie finalmente – como o BE/Porto reclama há anos – os procedimentos com vista à anulação do acordo homologado em 10/09/2014, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF Porto), entre o Município do Porto e a Selminho Imobiliária Lda”.

O acordo entre a Câmara do Porto e a Selminho foi delineado ainda com Rui Rio à frente da autarquia e obrigava a Cânara a rever o PDM da cidade, atribuindo capacidade de construção para o terreno em causa. Já com Rui Moreira no comando do município, foi assinado um novo acordo com a empresa, que os bloquistas querem ver anulado na sequência das decisões em tribunal.

O Bloco/Porto congratula-se ainda pela decisão do Ministério Público de não deduzir acusação contra três jornalistas do Público, por terem produzido notícias dando conta de ligações, procedimentos e decisões do município do Porto sobre os terrenos da Selminho e que punham em causa o interesse público. “Estas notícias não só se vieram a revelar verdadeiras, como trouxeram para o conhecimento público informação que a Câmara Municipal escondeu da cidade, durante vários meses”, refere a concelhia do Bloco em comunicado.

“O Bloco repudia a utilização dos recursos do município, por parte do Presidente da Câmara Municipal do Porto, para processar jornalistas, e continuará a opor-se a todas as atitudes que ameacem, restrinjam ou condicionem o livre e responsável exercício da liberdade de imprensa, elemento essencial duma sociedade verdadeiramente democrática”, conclui o comunicado enviado às redações esta segunda-feira.

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