Como foi possível que uma tal construção fosse autorizada? Quem falhou na proteção daquele espaço e da Ponte? Que interesses se moveram para que um atentado deste tipo não tenha sido ainda interrompido?
Quando, em janeiro de 2010, o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Manuel de Matos Fernandes, formalizou, em nome daquela instituição, o pedido de classificação da Ponte como monumento nacional, as suas palavras foram premonitórias: “insere-se numa área sensível, com grande pressão imobiliária em ambas as margens. É imperioso que novas construções na zona sejam apreciadas tomando em consideração o extraordinário valor patrimonial e simbólico da Ponte da Arrábida”. Sabemos hoje: não foram.
Três anos após a classificação, que ocorreu em 2013, não havia Zona Especial de Proteção (ZEP), mesmo que estivesse proposta e aprovada pelo IGESPAR desde 2012. Hoje, passados 5 anos, ainda não existe, contrariando o que dispõe a lei. Como é possível? Foi possível – e o edifício, um negócio de milhões para os proprietários que interfere violentamente com a leitura da Ponte e com a escarpa da Arrábida, está em andamento.
Mas não é só a ausência da ZEP que espanta. Se o pedido de classificação da Ponte tinha efeitos suspensivos nos licenciamentos de construção naquela zona, como foi possível que esta construção fosse licenciada, já em 2017, sem consulta à Administração dos Portos do Douro (APDL), com responsabilidade naquela área, nem pronúncia da Comissão de Coordenação da Região Norte, que poderia embargá-la? A APDL, de resto, já solicitou ao Ministério Público as diligências conducentes à declaração de nulidade da licença daquela construção e de um outro projeto na escarpa. Mas as obras, e a devastação da escarpa, continuam.
Perante o escândalo, alguma coisa teria de ser feita pelos poderes municipais. No passado dia 1 de outubro, a Assembleia Municipal do Porto deliberou constituir uma comissão eventual “para sindicância da legalidade e oportunidade da atuação dos órgãos e dos serviços municipais no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução” do mamarracho da Arrábida. Entretanto, a obra segue e a Câmara recusou suspender ou anular qualquer licença.
Esta semana, novos dados implicam já não apenas o Executivo de Rui Moreira, mas também o de Rui Rio. Afinal, e de forma semelhante ao que ocorrera com o processo dos terrenos da Selminho (empresa da família de Rui Moreira), os terrenos junto à ponte onde a empresa está a construir o tal edifício são, na sua maioria, da própria Câmara! Estranho? Sim, mas infelizmente mais recorrente do que imaginaríamos. Dos 10.157m2 em que a ARCADA (o nome da empresa em causa) está a construir e de que se diz proprietária, só 2.662m2 são legitimamente seus. Os outros dividem-se entre terrenos municipais que foram registados entre 1996 e 1997 como pertencendo à IMOLOC (processo através do qual cerca de 2 mil m2 passaram a 7 mil!), e outros 4 mil que foram adquiridos por usucapião (ou seja, eram terrenos públicos que foram objeto de apropriação privada com o argumento de que estavam a ser utilizados durante mais de 15 ou 20 anos).
Que diz Rui Moreira sobre tudo isto? Que não é com ele, porque os factos ocorreram quando Rui Rio era presidente da Câmara. A segunda parte é inteiramente verdade: é Rui Rio quem tem de responder sobre esta parte do negócio, designadamente na Comissão. Mas a ação, agora, tem de ser da Câmara em exercício. Se os terrenos eram da Câmara e foram apropriados indevidamente ao município, Moreira só tem duas coisas a fazer, as únicas que defendem o interesse público que ele representa enquanto autarca: reivindicar judicialmente, de imediato, a propriedade dos terrenos da Câmara; e decretar desde já, a suspensão da eficácia da licença da 1ª fase da obra, não emitindo o alvará da 2ª fase e suspendendo assim os trabalhos em curso.
Se o fizer, estará à altura das suas funções: o Porto primeiro, não os negócios e os esquemas imobiliários. Se não o fizer, ficam as perguntas: quem representa afinal?, que motivos e interesses o impedem de agir?
Artigo publicado em expresso.sapo.pt a 16 de novembro de 2018
