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Bloco quer revogar “licença perpétua” da EDP em Sines

No fim de 2017 termina a licença original de produção atribuída à EDP na central termoelétrica de Sines. Mas essa licença foi prolongada em 2007, sem qualquer prazo ou contrapartidas. O Bloco diz que esta renda “inaceitável” pode render à EDP 400 milhões na próxima década.
Central termoelétrica de Sines licença perpétua é mais uma renda milionária à EDP, diz o Bloco. Foto Alberto Frias/Lusa

“Em 2007 foi atribuída uma extensão da licença à EDP sem qualquer prazo e sem que, ao contrário do que aconteceu nas barragens, a EDP tivesse de pagar qualquer compensação ao Estado”, recordou o deputado bloquista Jorge Costa em entrevista à RTP.

O autor da licença foi Miguel Barreto, na altura diretor-geral de Energia e Geologia, sob tutela do ministro Manuel Pinho. Ainda em 2007, Barreto saiu do cargo e dedicou-se a negócios na área da energia, em parceria com a Martifer na empresa Home Energy, especializada em certificação energética, que acabou por vender à EDP em 2011. E o enquadramento legal das compensações pagas pelo Estado à EDP – no caso de Sines, foram pagos 70 milhões desde 2007, diz o jornal Público citando um relatório da ERSE – foi da autoria do então ministro António Mexia, hoje presidente da empresa.

“A EDP já beneficia de todo um leque de rendas garantidas pagas pelo erário público e em desfavor dos contribuintes e dos consumidores. Não é aceitável que haja ainda uma central termoelétrica com a dimensão da de Sines, um negócio na casa dos 400 milhões de euros ao longo dos próximos dez anos, concessionado sem fim e sem qualquer contrapartida para o Estado por esse período suplementar”, afirmou Jorge Costa.

O Bloco de Esquerda já entregou na Assembleia da República uma pergunta do governo, não apenas sobre a necessidade de renegociar a licença ou revogá-la para abrir novo concurso, mas também para saber quanto tem pago a EDP ao Estado pelo aluguer dos terrenos da central, que permanecem no domínio público.

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