Com vista a potenciar a desejável desinstitucionalização de crianças e jovens, promover o acolhimento familiar e, assim, defender efetivamente o superior interesse das crianças, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projeto de lei que visa alterar os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento, bem como alargar os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea.
Os bloquistas consideram que “não se vislumbra a razão de ser” da norma que estipula que as famílias candidatas a acolhimento familiar não podem ter qualquer laço de parentesco com a criança, nem em que medida a mesma “protege ou defende o superior interesse da criança”.
“Parece evidente que é mais benéfico para a criança ser acolhida no seio da sua família alargada, tendo esta direito a todos os apoios de que uma família de acolhimento pode beneficiar, do que ser transitoriamente integrada numa família que não conhece”, lê-se na proposta.
O Bloco quer ainda acabar com o entrave legal que estipula que a família candidata a acolhimento familiar não pode ser candidata a adoção.
No projeto de lei a ser discutido no Parlamento no próximo dia 29 de junho, é referido que “a justificação para esta opção prende-se exclusivamente com a ordenação da lista de espera para adoção e com a ideia de que esta limitação pretende prevenir que o acolhimento familiar constitua uma forma de contornar as regras da adoção”.
O Bloco não concorda com este argumento, questionando “se a criança estiver confiada a determinada família, tendo sido criados laços recíprocos de tal forma sólidos que tanto a família como a criança pretendem que se estabeleça um vínculo definitivo através da adoção, tal não será a solução que melhor acautela o interesse das crianças”.
Defendendo que “as expectativas das famílias candidatas a adoção não podem de forma alguma prevalecer sobre o superior interesse das crianças”, os bloquistas entendem que este impedimento deve deixar de constar da lei.
A proposta prevê ainda uma equiparação completa entre as famílias de acolhimento e as outras figuras previstas na lei, como o apoio junto de outro familiar e a confiança a pessoa idónea.
Para justificar a medida, o Bloco lembra que “sucede não raras vezes um membro da família alargada, um padrinho ou um amigo da família terem disponibilidade para acolher a criança, mas não o poderem fazer por dificuldades económicas”.
Estando em causa “alguém que a criança já conhece e em quem confia”, o Bloco assinala que “não se percebe por que razão não devem ter o mesmo apoio, nomeadamente financeiro, que uma família de acolhimento”. Sendo “as responsabilidades e os encargos assumidos por famílias de acolhimento” exatamente os mesmos que os assumidos pela família alargada, o partido propõe que o apoio pecuniário seja o mesmo.
A par deste projeto de lei, o Bloco deu também entrada de projetos de resolução que visam a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância; o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento; bem como a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas.
Esta formação deve ser multidisciplinar e integrar os Planos de Formação para Adoção e na Formação inicial e contínua das Famílias de Acolhimento. Deve, ainda, “ser clara e amplamente divulgado entre os candidatos que, para além do acompanhamento ao longo do processo de adoção, existe a possibilidade de obter acompanhamento pós-adoção até aos 21 anos de idade do jovem adotado, que se traduz em aconselhamento e apoio na superação de dificuldades decorrentes da filiação e parentalidade adotivas, robustecendo assim a confiança dos candidatos a adoção”.
O Bloco pretende “não só apostar na formação dos técnicos de adoção nesta matéria, como reforçar o número de técnicos disponíveis, dada a crónica falta de meios humanos na Segurança Social, nomeadamente no acompanhamento pós-adoção”.
