Mariana Mortágua e Fabian Figueiredo reuniram esta terça-feira com representantes das dezenas de associações de imigrantes que pediram audiências aos partidos na sequência das alterações à lei promovidas pelo Governo, que ditaram o fim do mecanismo da manifestação de interesse para que os imigrantes a trabalhar em Portugal pudessem ter acesso ao processo de regularização da sua situação no país.
Em declarações no final da reunião, a coordenadora do Bloco afirmou que a a criação da AIMA para substituir o SEF “é uma boa ideia com uma execução desastrosa” por parte do anterior governo, que deu origem a um “processo kafkiano que impediu milhares de pessoas de acederem ao seu processo de regularização”. E acrescentou que a resposta do atual Governo à dificuldade de resposta burocrática e administrativa identificada há muito tempo “foi agravar o problema, acabando com os únicos meios legais para regularizar estas pessoas”. Ao passar o acesso à regularização para os consulados nos países de origem, o Governo está a “empurrar as pessoas para as máfias que traficam senhas”, enquanto que “as pessoas que já cá estão ficaram sem saber o seu futuro”.
“O Governo está a brincar com a vida de milhares de pessoas cujo único crime foi vir em busca de uma vida melhor”, prosseguiu Mariana Mortágua após ouvir das associações que neste momento “todas as regularizações estão paradas” e os únicos vistos que estão a ser conferidos estão associados a grandes investimentos. Ou seja, “quem tem dinheiro consegue pagar o seu processo, quem não tem é condenado a anos de precariedade”, resumiu, concluindo que “quem trata mal os imigrantes trata também mal quem aqui vive”.
Para a coordenadora do Bloco “é preciso mudar a lei e reparar esta tremenda irresponsabilidade do Governo do PSD” e voltar a ter o mecanismo da manifestação de interesse, a par do reforço de meios da AIMA, dar a estas associações o papel que devem ter na regularização. “São elas que se estão a substituir ao Estado, que apoiam os imigrantes no processo de regularização. É preciso integrar estas associações e dar-lhes o financiamento plurianual de que precisam” por estarem a fazer uma tarefa que pertence ao Estado, propôs Mariana Mortágua.
“Já sabemos o que foi esse caminho no passado e não queremos que volte a acontecer”
Em representação das associações de imigrantes que participaram neste encontro, Flora Silva lembrou os constrangimentos na regularização de imigrantes desde a pandemia e as necessidades de meios humanos quer do anterior SEF quer da atual AIMA, que ficou com metade dos recursos humanos daquela. “Quem sofre com isso são os imigrantes e a imagem que é passada para a opinião pública deturpa e prejudica a imagem da imigração”, apontou a dirigente associativa.
Com a mudança na lei, os imigrantes “não tiveram tempo sequer de se preparar, em três horas mudou a lei e deixaram de ter possibilidade de se regularizar. Isto é grave hoje e é grave amanhã porque Portugal precisa dos imigrantes e os imigrantes precisam de documentos, porque senão vivem à margem da lei”, prosseguiu Flora Silva, lembrando que a manifestação de interesse foi reconhecida a nível mundial como uma forma positiva e exemplar de integração dos imigrantes. “Porquê deitá-la abaixo?”, questionou, lembrando que com os documentos requeridos para fazer a manifestação de interesse “a AIMA tinha à sua disposição todos os documentos para perceber se a pessoa cumpre ou não os requisitos para se legalizar e a entidade patronal tinha a mão de obra de que precisava”.
Com o plano do Governo de transferir essa competência para os consulados nos países de origem, Flora Silva pergunta “qual é a empresa que tem capacidade de recrutar pessoas do outro lado do mundo?”, respondendo que “isso nunca funcionou” e por essa razão “foram encontrados mecanismos para que as pessoas se regularizassem quando têm um trabalho ou uma promessa de trabalho”.
“Já sabemos o que foi esse caminho no passado e não queremos que volte a acontecer”, concluiu a ativista, esperando que as audiências já pedidas ao Governo, ao Presidente da República e aos partidos sirvam para os esclarecer sobre a realidade vivida pelos imigrantes em Portugal e convencê-los “para que não se mude aquilo que está bem e para que as pessoas não tenham de viver escondidas ou com os documentos de outra pessoa, como vivemos no passado”.
