O Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira dois requerimentos na Assembleia da República nos quais se pede que o Parlamento tenha acesso aos resultados das investigações feitas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde sobre o caso das duas crianças luso-brasileiras que foram tratadas com o medicamento Zolgensma em 2020, o que implicou um custo de perto de quatro milhões de euros.
Os documentos, endereçados ao IGAS e ao Ministério da Saúde, pretendem obter informações depois de ter sido divulgado o comunicado daquela instituição que concluiu que o acesso a uma consulta de neuropediatria no Hospital de Santa Maria foi ilegal e que a recusa inicial da Presidência da República em enviar os documentos solicitados “condicionou a direção da instrução” do caso.
Para o partido, o que foi dado a conhecer “parece indiciar que o processo de referenciação, inscrição em lista e acesso a consulta e tratamento não respeitaram os trâmites legais”. Isto coloca “várias questões, desde logo o porquê de tal ter acontecido, a mando de quem e com que possíveis consequências para outros utentes que potencialmente aguardassem por consulta e tratamento”.
Considera-se portanto “fundamental” que o relatório da inspeção levada a cabo “seja analisado e os factos ali apurados sejam acessíveis”.
Há que garantir acesso igual à saúde para todos
À margem da manifestação “Defender o SNS, cumprir Abril”, Mariana Mortágua justificou esta iniciativa como uma questão de “transparência democrática”, classificando o caso como “grave” já que “não deve, ser os contactos pessoais, o poder de alguém, o facto de ter acesso a algum membro de órgão público que determina o acesso ao SNS”.
O Bloco defende assim que “todos os serviços têm que ser garantidos a todas as pessoas, em igualdade de circunstâncias, independentemente da sua lista telefónica, da sua condição económica” já que a democracia tem de “garantir um acesso à saúde igual para todos”.
O caso não é portanto visto como “só” um “caso de influência que envolve a presença da República e o governo” mas de “defesa do Serviço Nacional de Saúde e da sua credibilidade”. Por isso, defende, é “importante” “que existam consequências, que sejam apuradas as responsabilidades, mas também consequências disciplinares e consequências criminais”.
Sobre o anúncio do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito por parte da extrema-direita, Mariana Mortágua diz que já há “um relatório que chegou a conclusões”. Por isso, o importante é que “a Assembleia da República conheça esse relatório” e que “caso o Ministério Público entenda que deve fazer uma acusação” se concretizem “sanções disciplinares e sanções criminais”. Desta forma, uma CPI “só iria arrastar a tomada de consequências, as sanções disciplinares e o próprio processo criminal”. “O Chega com esta proposta, não quer justiça, quer espetáculo. E o espetáculo não faz justiça”, conclui.
