A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua apresentou esta terça-feira, em conferência de imprensa, o projeto de lei do Bloco de Esquerda onde para criar um “regime transitório de apoio e proteção de famílias aderentes a moratórias criadas no âmbito da pandemia Covid-19”.
A deputada começou por referir que “as moratórias de crédito foram e são muito importantes para suportar a economia portuguesa, um conjunto grande de milhares de famílias e de muitas empresas”, lembrando que “Portugal é o terceiro país da Europa com maior valor de crédito, em termos absolutos, em moratórias, o que quer dizer que têm sido as moratórias a sustentar a economia portuguesa.”
“Os últimos números do Banco de Portugal dizem que no final de 2020 havia 42 mil milhões de euros em moratória, em abril de 2021 havia 282 mil famílias que tinham acedido a moratórias para créditos e que 80% desses créditos eram de habitação.”
As moratórias relativas aos créditos de empresas terminam no final do ano, mas a moratória para clientes particulares termina no dia 30 de setembro, altura em que é possível que “nem todas as famílias tenham conseguido recuperar a sua situação financeira”. Como tal, poderemos estar perante “o final abrupto e descontrolado das moratórias” que possa levar um conjunto de famílias “a uma situação de rutura financeira e no limite à perda da sua casa de família”, afirmou Mariana Mortágua.
A deputada recordou que, apesar dos diversos alertas, nem o Governo nem o Banco de Portugal avançaram com “uma solução concreta para este problema”.
A proposta do Bloco de Esquerda
A proposta do Bloco de Esquerda remete para a criação de um regime especial transitório de apoio e proteção às famílias incluídas nas moratórias: “O que este regime faz é obrigar os bancos, no final das moratórias, a um processo de reestruturação que respeite a situação financeira das famílias, criando balizas para estas reestruturações. Estamos a proteger as famílias e a impedir que fiquem nas mãos dos bancos, dando origem a processos de reestruturação de acordo com o poder dos bancos, que é muito”, explica Mariana Mortágua.
Poderão ter acesso a este regime transitório todas as pessoas que acederam à moratória e que, a 30 de setembro, cumpram esses mesmos requisitos, estando abrangidos todos os créditos para habitação própria permanente. Trata-se de um regime temporário, por dois anos, renovável por períodos de seis meses, automaticamente prorrogáveis.
A partir do momento em que entre em vigor, a pessoa beneficiária dispõe de “15 dias para sinalizar ao banco que quer aceder a este regime”, explica Mariana Mortágua, acrescentando que “a partir daí, o banco tem a responsabilidade, mediante obrigações muito estritas e prazos muito curtos, de apresentar uma proposta de reestruturação que o cliente pode ou não aceitar. Esta proposta pode incluir carência de juros, carência de capital, prorrogação da prestação ou redução dos juros, mas tem uma prerrogativa acima de todas: no final desta reestruturação, as famílias não podem ficar com uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento do agregado”.
Uma outra possibilidade prevista neste projeto de lei do Bloco remete para a dação em pagamento, criando-se a possibilidade que em qualquer momento deste regime, o cliente “possa unilateralmente decidir entregar a casa ao banco e extinguir a sua dívida”.
Por fim, Mariana Mortágua lembrou que “ao longo dos últimos anos tivemos muitos exemplos de reestruturações bancária que foram favores dos bancos a grandes clientes. Estas reestruturações não protegeram os bancos nem o pais. O que propomos é um regime justo e concreto, que cria balizas, de modo a que as famílias possam proteger a sua habitação. Queremos garantir a todas essas famílias que há uma lei que as protege e que obriga os bancos a fazer uma reestruturação que respeita a sua situação financeira, protege a sua morada de família, dando-lhes condições para pagar o seu crédito.”
