Na semana em que se comemora o 25 de Abril, o Bloco apresentou um projeto de lei para promover a igualdade remuneratória de género. “É bom recordar que as mulheres e os homens não têm ainda os mesmos direitos no nosso país, ou mesmo quando os têm reconhecidos na lei não os veem exercidos na sua vida concreta: é o caso da desigualdade remuneratória entre homens e mulheres”, afirmou Joana Mortágua na apresentação da iniciativa.
Em Portugal as mulheres recebem menos ao longo da vida de trabalho, recebem menos quando estão no desemprego e recebem menos na pensão de velhice. Muitas delas têm ainda a cargo o trabalho doméstico que resulta numa dupla jornada de trabalho, ou a assistência aos filhos ou aos pais, que a prejudicam na sua carreira.
"Os 13% de diferença salarial apontada pelo Eurostat não refletem a realidade em Portugal. É preciso incluir estas perdas que as mulheres acumulam ao longo da vida", prosseguiu Joana Mortágua, lembrando que “um estudo recente diz que nos jovens a desigualdade salarial está a aumentar e chega aos 26%”.
Para esta iniciativa legislativa, o Bloco contou com os contributos da audição pública “Género e Igualdade Salarial”, realizada em março do ano passado com a participação de investigadores, sindicalistas e ativistas. A primeira das propostas passa por aumentar a transparência remuneratória, que Joana Mortágua diz ser “a melhor forma de combater a desigualdade”.
“Governo e sindicatos têm de ter acesso a dados que lhes permita comparar a disparidade salarial, as taxas de aumento individual, mas também os prémio, promoções e como isso tudo se relaciona com a maternidade e as licenças de maternidade“, explicou a deputada bloquista.
Em segundo lugar, o Bloco propõe “planos de ação em vez de planos de avaliação: quando uma empresa envia o seu balanço sobre igualdade salarial, quando é detetada alguma discriminação ou disparidade, em vez de ir avaliar novamente o que está a acontecer, que apresente um plano de ação para resolver essa disparidade salarial”.
Em terceiro lugar, é preciso mudar os prazos para que quando é detetada uma disparidade salarial, a empresa tenha dois meses para apresentar um plano de ação e até doze meses para comunicar os resultados da aplicação desse plano de ação.
A criação de uma ”calculadora da desigualdade” por parte do Governo é a quarta proposta. Trata-se de uma ferramenta eletrónica onde as empresas inserem dados sobre promoções, progressões e remunerações e com esses dados será formulado “um índice de disparidade salarial que permita aferir dados mais complexos do que aqueles que hoje são utilizados”.
Por último, o projeto de lei do Bloco estipula a obrigatoriedade destes relatórios e planos de ação no setor empresarial do Estado, pois “não há razão nenhuma para não ter as mesmas obrigações que o setor privado”.
Governo promete isentar prémios salariais que "aumentam os salários dos homens e deixam as mulheres para trás"
Joana Mortágua reconhece que estas propostas vão obrigar a uma mudança na cultura de organização das empresas, mas “sem alterar a cultura organizativa das empresas vamos continuar a prejudicar as mulheres na sua carreira e a permitir que sejam as mais pobres da nossa sociedade, apesar de trabalharem tanto - e até muito mais, tantas vezes - do que os homens”.
Por outro lado, a medida é ainda mais premente numa altura em que o Governo “já disse que vai privilegiar remunerações que não são remunerações base, com a não tributação de prémios salariais“, o que para o Bloco de Esquerda levanta também um problema no que diz respeito à igualdade salarial. É que “essa forma de prémios salariais é a que aumenta os salários dos homens e deixa as mulheres para trás”.
