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Bloco quer legislação que exclua explorações de lítio de zonas protegidas

A Classificação do Alto Douro Vinhateiro pela UNESCO ameaçada por pedidos de prospeção mineira. Bloco questionou o governo acerca desta e das restantes zonas identificadas no Relatório do Grupo de Trabalho “Lítio” a serem lançadas no concurso internacional.

Apesar de recentemente o Ministro do Ambiente e Ação Climática ter afirmado que zonas classificadas não seriam passíveis de direitos de prospeção e pesquisa, muito menos de exploração, o Bloco de Esquerda fez uma pergunta ao governo para esclarecer o assunto e garantir que o património protegido, e as respetivas zonas especiais de proteção, são liminarmente excluídos de qualquer pedido de prospeção ou exploração.

Além do Alto Douro Vinhateiro (ADV), há outras com restrições de classificação. Na pergunta entregue, o Bloco questiona se a Direção Geral do Património e Cultura foi consultada pelo grupo de trabalho durante este processo, uma vez que cinco destas têm restrições de classificação:
Serra de Arga: Sítio de importância comunitária (Serra d’Arga), Barroso-Alvão: Sítio de importância comunitária (Alvão/Marão); Almendra-Barca de Alva: Sítio de importância comunitária (Douro Internacional); Zona Especial de Proteção (Região Demarcada Rio Douro); PIOTADV – Alto Douro Vinhateiro; Gonçalo: Área Protegida (Serra da Estrela); Segura: Zona Especial de Proteção (Tejo Internacional, Erges e Ponsul); Área Protegida (Tejo Internacional).

No entanto, as Zonas Especiais de Proteção não foram referidas, o que preocupa o Bloco, visto que “são zonas tampão essenciais definidas para proteger o bem classificado”, sendo “necessário garantir que também essas zonas não são passíveis de entrega para prospeção e pesquisa e subsequente possibilidade de exploração.”

O Bloco quer saber se o Ministério deu a conhecer ao Comité do Património Mundial da UNESCO a possibilidade de existência de pedidos de prospeção mineral no Alto Douro Vinhateiro, imperando, também, a necessidade de perceber se as populações e autarquias foram informadas e consultadas no decorrer do processo de decisão.

No relatório elaborado pelo ICOMOS pode ler-se que estes pedidos de prospeção publicitados em Diário da República em abril e maio, e que têm como requerente a Fortescue Metal’s Group Exploration, implicarão a proibição da cultura da vinha, elemento central da classificação do Alto Douro Vinhateiro, “não fazendo sentido a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como unidade”. Esta avaliação vai no sentido oposto às declarações do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, em relação à região do Barroso, tendo este afirmado que não há incompatibilidade entre a exploração mineira e as atividades agrícolas e de pastorícia.

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