O Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira na Assembleia da República um projeto de lei para revogar a possibilidade de serem os clientes a financiar os custos da tarifa social de eletricidade.
O líder do Grupo Parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, explicou à Lusa que a proposta é regressar ao modelo anterior “quando o Bloco automatizou a tarifa social da energia: que sejam empresas milionárias como a EDP, as elétricas, a pagar a tarifa social da energia e não o comum dos consumidores de eletricidade, ou, como algumas vozes à direita já sugeriram, que seja o orçamento geral do Estado a suportar isto. Isso é completamente errado, devem ser as elétricas a pagar”.
O partido explica que o governo do PS “de forma completamente irresponsável permitiu que o custo da tarifa seja repercutido na fatura dos consumidores, ou seja que as pessoas passem a ter um custo acrescido na sua fatura e paguem a tarifa social da energia”, quando é o “mínimo da justiça social” que sejam as grandes companhias elétrica a suportar este custo.
A medida da anterior maioria absoluta “está completamente errada” e faz com que os lucros destas empresas aumentem. Isto quando, recorda-se no texto apresentado, a EDP teve lucros de mais de 900 milhões de euros em 2023 e “ainda não pagou os impostos devidos pela venda das barragens no Douro”.
O Bloco pretende ainda barrar outra possibilidade: que sejam os contribuintes, através do Orçamento do Estado, a pagar a fatura: “não deve ser nem a despesa pública a suportar a tarifa social de energia nem deve ser o comum dos contribuintes”, defende Fabian Figueiredo que espera que haja uma maioria no Parlamento passível de aprovar a proposta.
Na passada sexta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tinha publicado uma diretiva que estabelecia que os comercializadores de energia passariam a poder repercutir este custo na fatura dos seus clientes com efeitos a 1 de abril passado. O Conselho Tarifário da ERSE estima que a medida do anterior governo poderia fazer com que aumentassem os preços 1,13% no mercado livre e 0,93% no regulado.
