O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que defende a necessidade de “disponibilizar muito do dinheiro que hoje é dado a privados como se de verdadeiras rendas se tratasse, libertando o Estado desses encargos para investir e reforçar a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Na proposta, os bloquistas lembram que, “nos últimos anos, o Serviço Nacional de Saúde perdeu orçamento e profissionais”, sendo que “ao mesmo tempo, os negócios na área da saúde privada floresceram, na maior parte das vezes financiados pelo mesmo dinheiro que foi retirado às unidades públicas”.
Sublinhando que “não houve nenhum racional financeiro por trás das escolhas que cortaram no público para gastar cada vez mais com o privado”, o Bloco critica o projeto ideológico do governo PSD/CDS, “que passava por fazer do privado um setor concorrencial (e não complementar) do público” e por “fazer do Estado um financiador e não um prestador de cuidados de saúde”.
“Era um projeto que tudo fez para enfraquecer o SNS porque dessa forma criavam-se as condições para criar cada vez mais rendas a privados”, lê-se na proposta, na qual é sublinhado que “chegou a hora de defender o interesse público e não o interesse de um punhado de privados”.
“O caminho é claro: é necessário investir no SNS e garantir mais e melhores cuidados de saúde para todas e todos”, defendem os bloquistas, sublinhando que, para isso, “é necessário disponibilizar muito do dinheiro que hoje é dado a privados como se de verdadeiras rendas se tratasse, libertando o Estado desses encargos para investir e reforçar a capacidade instalada no SNS”.
Segundo sublinhou o jornal Expresso, esta será uma iniciativa vista com bons olhos pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, “a avaliar pelas suas declarações na semana passada, na comissão parlamentar”.
Questionado então pelo deputado bloquista Moisés Ferreira sobre o levantamento levado a cabo pelo Bloco no que respeita ao valor pago, entre 2013 e 2015, pelos hospitais públicos ao setor privado ou social, através de vales-cirurgia (ler artigo: Estado paga a privados cem milhões em cirurgias), o ministro da Saúde afirmou que o caso de Coimbra é “incompreensível” e um “mau uso do dinheiro público, uma afronta aos contribuintes”.
Adalberto Campos Fernandes criticou o facto de se ter instalado “uma dependência do SNS em relação aos meios convencionados”, assegurando que o executivo do Partido Socialista não pactua com “um setor privado que se monta na dependência estrita das ineficiências do sistema público”.
O ministro da Saúde garantiu “uma redução dos maus custos, da má despesa”.
Em 2015, Estado pagou 36 milhões de euros a privados por cirurgias
Os deputados Moisés Ferreira e Mariana Mortágua questionaram recentemente as várias unidades hospitalares e unidades locais de saúde por forma a aferir o número de utentes inscritos para cirurgia, a capacidade das instituições para responder às listas de cirurgia programadas e a dimensão do recurso à emissão de vale cirurgia.
Compilados os dados, os bloquistas puderam tirar algumas conclusões.
Por um lado, "os hospitais públicos estão a transferir cada vez mais casos para cirurgias em hospitais privados. Enquanto em 2013 foram efetuadas 16137 cirurgias em hospitais de destino, em 2015 esse número subiu para 20282, um crescimento de 26%".
O Bloco refere ainda que "os hospitais públicos estão a gastar cada vez mais com o reencaminhamento de utentes para privados", sendo que, "se em 2013 se gastaram cerca de 30,5M€, em 2015 gastaram-se quase 36M€ com vales cirurgia, um aumento na ordem dos 17%".
Os dados recolhidos refletem ainda que, "no final de 2015, existiam cerca de 194000 inscritos para cirurgia, um aumento de cerca de 10000 inscritos em relação a 2014 e de cerca de 18000 em relação a 2013, altura em que existiam 176129 utentes inscritos para cirurgia".
Para os bloquistas, "a capacitação das unidades de saúde, o aproveitamento e aumento da capacidade instalada no SNS permitirá uma resposta mais atempada a quem se encontra inscrito para cirurgia, reduzirá as listas de espera que estão a aumentar e reduzirá a necessidade de recurso a privados, permitindo poupanças consideráveis".
