O Bloco de Esquerda deu entrada esta semana na Assembleia da República de um projeto de lei e um projeto de resolução para valorizar a profissão dos bombeiros.
O projeto de lei visa atribuir aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, conferindo o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipando a idade da reforma. Para o grupo parlamentar bloquista, esta medida “é da mais elementar justiça, tratando-se de uma reivindicação antiga destes profissionais” e que vai ao encontro das conclusões de estudos científicos e da própria DGS, que já reconheceu “que a atividade praticada pelos bombeiros, quer sejam voluntários ou profissionais, apresenta níveis de exigência física e emocional muitas vezes extrema, realçando a existência de elevados riscos de saúde a curto, médio e longo prazo”.
Quanto ao valor do subsídio de risco, o partido entende que “não poderá ser inferior ao estipulado para as Forças de Segurança, reputando-se como adequado o valor correspondente a 30% da remuneração base”. E no que diz respeito á reforma antecipada dos bombeiros profissionais, um direito alargado aos bombeiros que trabalham no âmbito das Associações Humanitárias de Bombeiros, estabelece-se os 60 anos para os chefes e chefes principais, os 56 anos para os subchefes principais, os 54 para os subchefes de 1ª classe e os 50 anos para os subchefes de 2ª classe e bombeiros sapadores.
A outra proposta apresentada esta semana diz respeito à valorização da carreira dos bombeiros sapadores, através da revisão do seu estatuto profissional, que já não é revisto há duas décadas, a indexação da tabela salarial à remuneração mínima nacional e a correção da tabela remuneratória. O Bloco chama a atenção para a desvalorização e desmotivação desta classe profissional, considerando “imperativo que o estatuto regule aspetos como a prestação de trabalho por turnos, de trabalho suplementar e respetivos tempos de descanso, a remuneração em dias de feriado e de descanso obrigatório, os suplementos remuneratórios, a formação contínua, a saúde e segurança no trabalho, e as especificidades da função”.
O projeto altera a remuneração base correspondente ao índice 100 dos bombeiros sapadores e dos bombeiros municipais por forma a assegurar a sua indexação ao valor da remuneração mínima mensal garantida. E também, à semelhança do que foi feito na restante Função Pública no final de 2022, corrigir a tabela remuneratória por forma a compensar a perda de poder de compra que se tem verificado nos últimos anos, uma medida que deixou de fora estes trabalhadores. Na prática, essa recuperação corresponderá a um aumento de cerca de 52 euros, retroativo a janeiro de 2023. A revisão do horário de trabalho dos bombeiros sapadores deve passar a prever a existência de turnos de 12h de trabalho diurno com 24h de descanso seguido, de 12h de trabalho noturno seguidos de 48h de descanso e de 24h de trabalho seguido de 72h de descanso e com a remuneração a 100% nos dias feriados. O Bloco quer ainda o fim da aplicação do SIADAP na avaliação dos bombeiros, passando a reger-se pelo regulamento elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, como previsto na lei desde 2007.
Para o partido, a aprovação do conjunto destas medidas “pode contribuir para tornar a carreira de bombeiro mais atrativa e, por consequência, permitir a necessária e urgente renovação geracional deste importante setor”.
