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Bloco propõe medidas para assegurar preços justos a produtores e consumidores

Agricultores e pescadores muitas vezes vendem produtos abaixo do preço de custo, enquanto os consumidores pagam demasiado caro. São necessárias "políticas públicas que acabem com o abuso da grande distribuição e promovam a soberania alimentar”.
legumes em prateleira de supermercado
Luciano Nobre / Flickr

O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira um conjunto de medidas com o objetivo de valorizar a produção local de bens alimentares e de garantir maior justiça na formulação de preços ao longo da cadeia de distribuição. Uma medida que o deputado bloquista Ricardo Vicente considera essencial para a “sustentabilidade económica mas também ambiental das atividades agrícolas e piscatórias”.

Em entrevista ao Esquerda.Net, o deputado e engenheiro agrónomo afirma que “são necessárias políticas públicas que acabem com o abuso da grande distribuição e promovam a soberania alimentar”.

Durante décadas, governos e autarquias incentivaram a abertura de grandes superfícies comerciais, que atualmente dominam a cadeia de distribuição e destroem as economias locais. Segundo o diploma que deu entrada na Assembleia da República, o mercado de bens agroalimentares está “cartelizado” e as grandes superfícies de distribuição determinam os preços como entendem, resultando em “vendas a preços irrisórios pelos produtores”, “preços caros para os consumidores e elevadas taxas de lucro para a grande distribuição”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao período entre 2010 e 2017, “o custo das sementes, plantas e adubos aumentou 34 por cento, enquanto o preço dos produtos hortícolas pagos aos agricultores diminuiu 9 por cento. No mesmo período, enquanto os agricultores viam as suas margens esmagadas pela subida dos custos de produção e a descida dos preços de venda, a grande distribuição aumentava os preços ao consumidor em 9 por cento”.

O projeto do Bloco apresenta dados também sobre as vendas de pescado: “em 2018 o preço médio de primeira venda dos peixes marinhos foi de apenas 1,75 €/kg”, não sendo “incomum o preço de venda aos consumidores ser mais de dez vezes superior”.

O Bloco de Esquerda propõe que os contratos de abastecimento de produtos agroalimentares e piscícolas mencionem os custos de produção e prevejam “preços mínimos sempre superiores aos custos de produção”. No caso das pescas, propõem-se também o estabelecimento de preços mínimos na primeira venda de pescado e o reforço da capacidade de armazenamento das doca-pescas.

A estas medidas, acresce a publicitação de custos de produção de referência, através de entidade pública e com a participação de associações e organizações de produtores e pescadores, de forma a que seja possível a fiscalização regular dos contratos de abastecimento, dos preços mínimos e das margens de intermediação.

Como contributo para responder a esta realidade e porque as principais empresas distribuidoras são multinacionais, o Parlamento Europeu lançou a Diretiva (UE) 2019/633 com medidas mínimas a ser transpostas para cada Estado, no sentido de combater práticas desleais. O Bloco propõe que a mesma seja transposta com urgência para Portugal.

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