No projeto de lei entregue esta sexta-feira no Parlamento, o Bloco alerta que “a desorçamentação por via da cada vez maior transferência do orçamento do SNS para privados, assim como a falta de investimento nos seus trabalhadores, está a colocar em risco o SNS”.
Assinalando que faltam profissionais nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, os bloquistas sublinham que, no caso das enfermeiras e enfermeiros do SNS, “isso é evidente”.
Assim como o problema, as suas causas também estão à vista, com o Governo a manter, ao longo dos últimos anos, “um braço de ferro” para impedir a melhoria das condições de trabalho destes profissionais.
“Apagão de pontos e de anos de serviço, impedimento burocrático de progressões, congelamentos salariais e de carreira durante anos a fio, tratamento diferenciado e discriminatório entre contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho, recusa de posicionamento na categoria de enfermeiro especialista os enfermeiros que são, de facto, especialistas e titulados pela Ordem”, estes são, de acordo com o Bloco, alguns exemplos dos ataques de que os enfermeiros têm sido alvo.
“Tudo tem valido para poupar dinheiro” à custa dos profissionais e da qualidade do SNS
E, quando “tudo tem valido para poupar dinheiro à custa dos salários, das carreiras e da motivação das enfermeiras e dos enfermeiros”, o resultado não poderia ser outro que “não a falta de enfermeiros no SNS, a dificuldade de captar e fixar profissionais”, lê-se na proposta.
O Bloco acusa o Governo de não estar a pugnar por um “SNS público, universal, de qualidade e de proximidade, que responda atempadamente e que consiga corresponder a todas as necessidades de saúde, individuais e coletivas”. Ao contrário dos enfermeiros, em greve neste Dia Internacional do Enfermeiro, cuja luta o Bloco saúda, que “exigem a dignificação da sua profissão, a construção de um melhor SNS e uma melhor resposta em saúde para todas e todos”.
Acompanhando o caderno reivindicativo dos profissionais, o partido apresenta uma iniciativa legislativa para melhorar as suas remunerações, garantir as progressões em carreira e a igualdade de tratamento entre Contratos de Trabalho na Função Pública e Contratos Individuais de Trabalho, combater a precariedade na profissão, instituir um estatuto de risco e penosidade e contratar mais enfermeiros para o SNS.
Estatuto de risco e penosidade “é da mais elementar justiça”
O estatuto de risco e penosidade proposto pelo Bloco prevê matérias como a existência de um suplemento remuneratório por risco e penosidade, mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, redução da carga horária semanal por anos de trabalho, antecipação da idade de reforma sem penalização por anos de trabalho e por exercício de trabalho por turnos, entre outras matérias que venham a ser acordadas com as estruturas representativas dos trabalhadores abrangidos.
Para o dirigente bloquista Moisés Ferreira, citado pelo jornal Público, este estatuto de risco e penosidade “é da mais elementar justiça”. “Estamos a falar de profissionais expostos a situações de desgaste e de risco e consideramos que isso deve ser valorizado. Achamos que dentro da carreira deve haver um artigo que diga que estes profissionais têm risco e penosidade e que, havendo estas características, têm direitos associados”, diz, lembrando que esta proposta já tinha sido apresentada anteriormente pelo partido.
Tornar o SNS mais atrativo
Com esta lei garantir-se-á uma renegociação do número de posições e índices remuneratórios nas carreiras de enfermagem, de modo que, pelo menos, se atinja a paridade remuneratória com a carreira de técnico superior da Administração Pública. Garantir-se-á, também por renegociação, que o número de posições remuneratórias nas categorias das carreiras de enfermagem é respeitador da dignidade e valorização das enfermeiras e dos enfermeiros.
A proposta estipula ainda a contabilização de todos os anos de serviço e de todos os pontos para progressão em carreira, assim como a transição de todos os enfermeiros especialistas para a categoria de enfermeiro especialista.
Moisés Ferreira considera que esta alteração é também “uma forma de valorização do ponto de vista remuneratório”, na medida em que permitiria valorizar os enfermeiros especialistas “em cerca de 300 euros cada”. “É uma forma de ajudar o SNS a ser mais atrativo”, apontou.
Combater a precariedade
Para além de todos estes aspetos, é garantido o igual tratamento entre contratos de trabalho em funções pública e contratos de trabalho individuais, assim como a regularização de todos os vínculos precários.
O projeto de lei determina que os contratos a termo de enfermeiros que sejam considerados necessidades permanentes sejam convertidos em contratos por tempo indeterminado ou sem termo no prazo de 30 dias ou através de concurso, conforme for o caso.
“A ideia é que todos os que não estão com um vínculo definitivo possam ser abrangidos e que sejam os conselhos de administração a dizer quais são, dessas pessoas, as suas necessidades permanentes. Essas contratações que passariam a definitivas não precisariam de nenhum tipo de autorização. Bastaria o conselho de administração dizer quais as suas necessidades permanentes”, explica Moisés Ferreira.
