No final do debate sobre a “urgência do aumento do salário mínimo nacional” (SMN), integrado nas Jornadas Parlamentares, que contou com a participação do Padre Jardim Moreira - subscritor da petição pelo aumento do SMN à Assembleia da República e membro da Rede Europeia Anti-Pobreza - e da ativista social do Bairro Santiago em Aveiro, Conceição Ferreira, o coordenador do Bloco de Esquerda apresentou mais dois projetos de lei, que os bloquistas irão entregar no Parlamento: atualização do salário mínimo, para os valores fixados na Concertação Social em 2006, e o fornecimento de bens essenciais como àgua e energia para famílias carenciadas.
Na apresentação das propostas, João Semedo disse, esta segunda-feira em Aveiro ,que o país“tem o salário mínimo mais baixo da zona euro”, “situação com a qual o Bloco quer acabar”. Referindo ainda ser inaceitável que em Portugal não “baste ter-se emprego para se deixar de ser pobre”.
O salário mínimo nacional está atualmente fixado nos 485€, tendo a sua atualização sido congelada pelo então governo de José Sócrates, decisão que o atual governo manteve. Se a proposta do Bloco for aprovada em sede parlamentar, o salário mínimo passará para os 533€, conforme aprovado pelos parceiros sociais.
Citando as declarações do Padre Jardim Moreira, o coordendor do Bloco, afirmou que “o principal compromisso do país deve ser com os direitos humanos e não com a divida” e que “o mais rico e importante é o ser humano”.
Semedo lembrou que o país tem atualmente 1,5 milhões de desempregados e que a política de austeridade já condenou mais de 3 milhões de pessoas “pobreza, miséria e exclusão social”.
Em tom crítico ao governo considerou inaceitável que “perante tantos desempregados e pobreza o governo corte e reduza “os já parcos apoios sociais” e insista “não na atualização dos salários, mas sim na redução dos salários dos portugueses”.
João Semedo apresentou também um diploma para garantir o "fornecimento de bens essenciais como a energia e a água" a "milhares de famílias" que hoje vivem sem esses serviços, "porque deixaram de ter rendimento suficiente para pagar".
Com o projeto do Bloco de Esquerda, "não é permitido suspender o fornecimento a famílias ou utilizadores com um rendimento inferior àquilo que é considerado o limiar da pobreza, situado em 2012 nos 421 euros", adiantou Semedo.
João Semedo considerou ainda que os números divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística, que revelam "que a economia quebrou como nunca na história da democracia portuguesa", são "uma marca do empobrecimento" do país.
