De acordo com o deputado bloquista Moisés Ferreira, “a atual Lei de Bases, aprovada por PSD e CDS, é uma das principais fontes de problemas do Serviço Nacional de Saúde”, fazendo a“apologia de uma despudorada transferência de recursos públicos para alimentar o negócio privado”.
“Essa transferência de recursos públicos para privados fragilizou e capturou o SNS que perdeu profissionais e capacidade de resposta”, refere o deputado, lembrando que cerca de 40% do Orçamento que é transferido do Orçamento do Estado para o SNS “vai direitinho para fornecimentos e serviços externos”.
Moisés Ferreira defende que “este ataque despudorado ao serviço público de saúde deve ser substituído por princípios claros que promovem um melhor Serviço Nacional de Saúde e uma melhor prestação pública de cuidados de saúde”.
“É preciso uma real aposta na prevenção da doença e promoção da saúde e numa política que intervenha sobre determinantes sociais da saúde; é preciso garantir a alocação dos recursos públicos necessários para o desenvolvimento do SNS de acordo com as necessidades de saúde da população; é preciso remover as barreiras de acesso aos cuidados de saúde e repor o princípio da gratuitidade do SNS; é preciso fazer a separação entre o público e o privado”, sublinha o dirigente bloquista.
O Bloco de Esquerda já apresentou um anteprojeto para uma nova Lei de Bases da Saúde, que tem como objetivo defender o Serviço Nacional de Saúde e reforçar a sua capacidade e qualidade de resposta aos utentes.
Tendo em conta que a discussão sobre a nova Lei de Bases deve “ser ampla e participada, para que todos os profissionais, utentes, associações e defensores do SNS possam juntar forças na defesa de um SNS mais forte”, o Bloco criou um endereço eletrónico ([email protected]) para recolher contributos.
Os bloquistas solicitam e incentivam “a participação de todas e de todos neste momento em que defender o SNS deve ser um imperativo”.
