Bloco: Parlamento agenda discussão sobre adoção por casais do mesmo sexo

02 de fevereiro 2012 - 10:44

A proposta do Bloco sobre adoção por casais do mesmo sexo será discutida em 24 de fevereiro. Esta é, segundo a deputada do Bloco Cecília Honório, "uma resposta em nome da democracia plena" e, por outro lado, "daquele que é o superior interesse das crianças".

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“Portugal é o único país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se encontra consagrado, mas a adoção não é possível por casais mesmo sexo", lembrou a deputada Cecília Honório.

A deputada bloquista lembrou que esta "é uma resposta a uma realidade única no mundo”, já que “Portugal é o único país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se encontra consagrado, mas a adoção não é possível por casais mesmo sexo".

Cecília Honório defendeu que a iniciativa legislativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda representa “um passo em frente”, e que “a democracia assim o exige". A aprovação, em 2010, do casamento entre pessoas do mesmo sexo terá introduzido "uma nova discriminação" que será eliminada com a aprovação dos dois projetos do Bloco.

“É pelo fim desta discriminação e pelo superior interesse das inúmeras crianças que, em Portugal, aguardam a oportunidade de uma família que as acolha e lhes dê todos os cuidados a que têm direito, que se impõe a consagração deste direito na legislação nacional”, refere a proposta bloquista.

Além da proposta que visa eliminar os impedimentos legais de adopção e apadrinhamento civil por pessoas casadas ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo, O Bloco apresenta igualmente um projeto que visa assegurar a igualdade de tratamento no registo civil para a adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida quando os adoptantes, padrinhos, ou um dos progenitores, estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo.