Em declarações à Lusa no final de um encontro com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o deputado Luís Fazenda congratulou-se pela convergência de algumas propostas, como a criação de uma “defensoria pública”, uma forma de garantir que pessoas com dificuldades financeira “tenham a possibilidade de serem auxiliados por pessoas com formação jurídica e com capacidade de as defenderem em tribunal”.
“O Bloco tem vindo a levantar essa proposta há bastante tempo, registamos essa convergência”, sublinhou Luís Fazenda.
Defendendo a necessidade de “uma justiça mais célere, mais eficaz e sobretudo que devolva a confiança das pessoas num pilar essencial da democracia política que é a administração da justiça”, o deputado do Bloco recordou algumas das propostas que o partido já apresentou nesta áreas, nomeadamente para o reforço da autonomia e das competências do Ministério Público.
Além disso, continuou, é preciso dar à investigação criminal e à acusação do Ministério Público “os quadros, os recursos humanos, os meios que têm faltado para que haja um efectivo combate ao crime e ao crime de maior gravidade, aos crimes de corrupção que têm vindo a degradar a democracia”.
Ainda segundo Luís Fazenda, nas próximas eleições legislativas o Bloco continuará a insistir noutras propostas, como a criação do crime de enriquecimento ilícito e o levantamento geral do segredo bancário para garantir a investigação criminal.
“É um conjunto de propostas que visam facilitar o acesso dos cidadãos à justiça e garantir que haja êxito no combate ao crime e sobretudo ao crime económico”, frisou.
Cinquenta propostas formam o caderno para a Justiça que o SMMP entregou esta quarta-feira ao Presidente da República.
Pôr a Justiça a funcionar” é o objectivo que preside ao caderno elaborado pelo SMMP. Sem detalhar as 50 propostas levadas a Belém, que serão apresentadas aos partidos, o presidente do Sindicato dos Magistrados garantiu que se trata de um contributo que não visa “gastar mais dinheiro”, antes “racionalizar meios e poupar custos”. Tem também o propósito, explicou, de acrescentar “uma visão mais humanista” ao plano do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
