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Bloco contesta “posição minimalista” do Governo na negociação da Lei Europeia do Clima

Em vez de alinhar com a proposta do Parlamento Europeu, mais ambiciosa quanto à meta de corte de 60% das emissões até 2030, as posições públicas do Governo português, que preside ao Conselho da UE e lidera as negociações da lei europeia, ficam-se pela defesa de um corte de 55%.
Fábrica na Estónia
Foto Curt Carnemark / World Bank / Flickr

A proposta da Lei Europeia do Clima será negociada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. O texto que serve de base às negociações é a proposta do Parlamento Europeu, aprovada com os votos da esquerda e do PS, que propõe a redução de 60% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face aos níveis de 1990. A Comissão Europeia tinha antes proposto um corte de “pelo menos 55%”, mas os eurodeputados consideraram essa meta insuficiente para cumprir os objetivos do Acordo de Paris de limitar o aumento de temperatura media a 1.5ºC acima dos níveis pré-industriais.

No início de março, o ministro Augusto Santos Silva foi ao Parlamento afirmar que a meta inscrita na proposta do Parlamento Europeu quanto ao corte das emissões “pode ser contraproducente por causa do seu maximalismo”, dando um sinal público de que em plena crise climática o Governo português se prepara para combater a proposta do Parlamento Europeu e assim permitir a emissão de mais 286 milhões de toneadas de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Este é o valor da diferença entre as duas propostas e representa mais do quádruplo das emissões de Portugal em 2018.

Para evitar esse recuo nas negociações, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao executivo que “envide todos os esforços para que o Conselho da União Europeia defenda, no âmbito da Lei Europeia do Clima, a meta de redução de pelo menos 60 por cento das emissões de gases com efeito de estufa da UE até 2030, face aos níveis de 1990”.

Por outro lado, essa redução “deve ser real e efetiva”, ou seja, “sem recurso a mecanismos de compensação de emissões e sem contabilizar o sequestro de emissões por sumidouros naturais e artificiais” e contabilizando as emissões da aviação e navegação internacionais.

Também em linha com a proposta do Parlamento Europeu, o Bloco defende  a introdução de um orçamento de gases com efeito de estufa, que na prática é um instrumento que permite definir e acompanhar a quantidade de emissões que pode ser feita até 2050. E também a criação de um organismo científico independente destinado a avaliar a coerência e a eficácia da política climática europeia na redução de emissões de gases com efeito de estufa. “A saída da crise climática em que o planeta está mergulhado não se coaduna com posições minimalistas dos governos”, defende o projeto de resolução.

Para o deputado bloquista Nelson Peralta, o Governo português devia aproveitar a sua posição de liderança das negociações da Lei Europeia do Clima para concluir o processo. “No entanto, tem usado esta posição para meter marcha-atrás na ambição climática”, alerta. Ao invés de defender a proposta aprovada pelos próprios socialistas no Parlamento Europeu do corte nas emissões de 60%, “está a trabalhar para que seja de apenas 55%, curiosamente a posição derrotada do PSD e CDS-PP”. E nas restantes propostas a que alude o projeto de resolução bloquista, “o Governo português ou faz marcha-atrás ou mete o travão de mão a fundo”, afirmou Nelson Peralta ao Esquerda.net.

“Uma boa Lei Europeia do Clima é essencial para o planeta. Não pode ser uma mera declaração simbólica, tem que ser um instrumento efetivo no combate à crise climática. Só podemos lamentar que o governo português esteja empenhado em retirar elementos importantes a uma Lei que já tinha algumas falhas, nomeadamente no que respeita à justiça climática”, conclui o deputado do Bloco.

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