O Bloco de Esquerda avançou na Assembleia da República com propostas de alteração aos diplomas do governo sobre o Programa de Arrendamento Acessível. Nesta proposta, o Bloco propõe contratos com duração mínima de cinco anos, ao invés do mínimo de três anos previsto pelo executivo, existindo a possibilidade de estes serem renovados por prazos mínimos de dois anos.
A proposta bloquista coloca o valor de referência do preço de renda da habitação nos 60% do valor médio de mercado, ao invés dos 80% propostos pelo governo.
Por último, foi proposta a inclusão de um ponto adicional, no qual se procura garantir que ninguém fica privado do seu direito à habitação:
“No caso do titular da candidatura não cumprir os critérios da taxa de esforço (…) por motivos de insuficiência económica e não se encontrar incluído em nenhum programa abrangido pelo regime de renda apoiada, é atribuído um apoio ao referido titular correspondente à diferença entre o valor da renda e o limite de um valor de renda que cumpra os critérios da taxa esforço para o respetivo agregado previstos do Programa de Arrendamento Acessível”, pode ler-se na proposta de alteração apresentada.
O objetivo seria permitir que quem não for beneficiário de algum programa de renda apoiada, possa aceder ao Programa de Arrendamento Acessível mesmo que não cumpra a taxa de esforço. Nestas situações, estaria prevista a criação de um apoio público para garantir o acesso e o cumprimento da taxa de esforço.
