Bloco apresenta projeto de lei sobre arvoredo urbano

23 de março 2021 - 22:01

Proposta cria um regime jurídico de proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano. “Não podemos continuar com cortes indiscriminados de árvores, com podas abusivas e com árvores desajustadas aos espaços onde se encontram”, afirma o deputado Nelson Peralta.

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Bloco apresenta projeto de lei sobre arvoredo urbano / Fotografia: O Corvo

As árvores melhoram a qualidade de vida nas zonas onde reside a maioria da população. A qualidade do espaço público e o arvoredo urbano contribuem para uma sociedade mais inclusiva, garantindo a todos espaços aprazíveis para residência, deslocação e usufruto dos tempos livres.

“Reconhecemos a enorme importância das árvores no espaço público. Tornam os espaços mais agradáveis mas não só. Melhoram a qualidade do ar e tem um conjunto alargado de serviços ecológicos e climáticos. No entanto, na generalidade, o parque arbóreo tem sido muito mal tratado e existe um vazio legal que o desprotege”, afirma do deputado Nelson Peralta em declarações ao esquerda.net.

Esta iniciativa legislativa prevê “um inventário que contabilize e avalie as árvores no espaço urbano e os seus serviços ecológicos e climáticos”, explicita Nelson Peralta, acrescentando que “cria ainda instrumentos de gestão que garanta medidas de proteção e fomento do arvoredo e mecanismos de informação e participação pública. Incluímos uma cláusula de não regressividade para garantir que não se recua na área, no número e nos serviços do arvoredo. Por fim, propomos a regulamentação e formação dos profissionais que lidam com as árvores.”

São inúmeros os serviços de ecossistema prestados pelo arvoredo urbano: as árvores permitem o ensombramento e a regulação térmica de habitações, ruas e avenidas. Contribuem para a diminuição do ruído provocado pelo tráfego automóvel e outras fontes de poluição sonora. Melhoram a qualidade do ar. Aumentam a biodiversidade em espaço urbano, aproximando as pessoas da natureza. Reduzem o escoamento superficial, prevenindo cheias através da dissipação da água das chuvas. As árvores embelezam os espaços verdes, ruas, avenidas e alamedas, humanizando o espaço urbano. 

Apesar de todos os benefícios proporcionados pelo arvoredo urbano, a grande maioria dos municípios não possui instrumentos de inventariação, planeamento e gestão para proteger, conservar e fomentar as árvores em espaço urbano. Além disso, as operações de manutenção e avaliação das árvores carecem muitas vezes de intervenção especializada, originando abates desnecessários, podas desadequadas e plantio desregrado. Refira-se que a ausência de intervenção especializada no arvoredo pode provocar a morte prematura dos exemplares arbóreos e potenciar a propagação de problemas fitossanitários, aumentando os riscos de queda e a ocorrência de danos em pessoas e bens. 

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