O Bloco de Esquerda entregou esta sexta, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Ministério da Educação e Ciência um conjunto de princípios orientadores que promovam o respeito pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos quer pelos professores efetivos quer pelos professores contratados da escola pública.
Estes princípios pretendem ser uma alternativa à proposta inicial do governo sobre concursos de docentes. “Uma vez mais, insiste-se no total desrespeito pelos professores contratados, ignorando o impacto que perpetuar a precariedade destes profissionais traz às escolas e à qualidade do ensino”, afirmam os bloquistas.
Sem deixar de respeitar integralmente o processo negocial encetado com as organizações representativas dos professores, o Bloco de Esquerda considera que a Assembleia da República não pode ficar alheada duma matéria tão determinante para o sistema educativo, e por isso apresenta o projeto de resolução que recomenda ao governo que:
1. Apresente propostas que permitam resolver o problema da precariedade dos milhares dos professores contratados, promovendo durante o ano de 2012 um concurso ingresso na carreira e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados, preenchendo as milhares de vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema educativo.
2. Apresente regras claras e justas nos concursos de colocação de docentes, nomeadamente:
a) que os intervalos de horários letivos para as candidaturas a contrato a termo resolutivo possam ser minorados, de modo a permitir que os candidatos possam ponderar entre custos de deslocação e salário relativo ao horário em concurso;
b) que as prioridades na ordenação dos candidatos ao concurso externo seja feita pela contagem do número de dias em funções docentes e não pelo número de anos com horário anual e completo;
c) que a avaliação de desempenho não conte para efeitos de graduação dos candidatos, dada a não fiabilidade e as injustiças criadas pelos modelos de implementados no passado.
