O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira duas iniciativas na Assembleia da República sobre assédio sexual. Na apresentação do projeto de lei e do projeto de resolução, a deputada Joana Mortágua contextualizou o momento da iniciativa com as recentes denúncias de assédio no Centro de Estudos Sociais em Coimbra, mas sublinhou que a preparação destes projetos começou há alguns meses, após as denúncias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde uma comissão paritária "concluiu que os casos de assédio eram muito frequentes" e que "nos casos de assédio sexual tinham sobretudo como alvo as mulheres e nos casos de racismo e xenofobia as alunas e alunos brasileiros, negros e de origem africana".
"O assédio sexual é um problema da sociedade portuguesa, como de todas as sociedades. É sistemático em muitos ambientes, laborais ou académicos, e deve ser combatido", afirmou Joana Mortágua. Na exposição de motivos do projeto de lei, diz-se que "há muito que a realidade ultrapassou a lei, não podendo o debate político e teórico paralisar a ação legislativa acerca da criminalização do assédio sexual quando todos os dias surgem novas vítimas".
Por exemplo, disse Joana Mortágua, "o crime de assédio sexual não está tipificado no Código Penal e o atual crime de importunação deixa um vazio e uma subjetividade de interpretações que atrapalha depois a aplicação da lei no caso de assédio sexual". Por isso a primeira mudança é "fazer com que o nome do crime corresponda ao nome pelo qual a sociedade reconhece o fenómeno" e clarificar os factos concretos que podem consubstanciar o tipo de crime de assédio sexual.
Além da mudança do nome, são introduzidas referências na redação da lei à utilização dos "meios digitais" nas práticas de assédio sexual, e a "comentários" de teor sexual onde a lei atual fala apenas de "propostas". A outra alteração é a criação do crime de assédio sexual qualificado em "circunstâncias que revelam especial censurabilidade, como as que revelem dependência da vítima em relação ao agressor, ou quando o assédio é cometido por alguém que tem ascendência sobre a vítima, seja ela devido ao emprego, cargo ou função que exerce", explicou a deputada, dando o exemplo da relação "entre estudantes e professores, orientandos e orientadores, dirigentes e pessoas dirigidas noutros âmbitos que não o laboral". Nesta forma agravada de assédio, a moldura penal proposta é até três anos de prisão ou pena de multa.
A segunda iniciativa apresentada esta quinta-feira dirige-se especificamente ao assédio no Ensino Superior. Trata-se de um Projeto de Resolução para tornar obrigatória e não apenas opcional a existência de códigos de conduta por parte das instituições e criar uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio.
Para Joana Mortágua, "ao contrário do que tem sido afirmado pela ministra do Ensino Superior, que entende que as instituições devem criar os mecanismos dentro dos seus órgãos, "o que os estudantes nos têm dito é que as práticas endógenas nestas instituições não permitem a liberdade de fazer estas denúncias por medo de represálias, coação, perseguição". Por isso, "uma estrutura independente é essencial", sublinha.
O projeto de resolução propõe ainda que "todas as medidas de combate ao assédio têm de ser incluídas no novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES)", que deve ficar finalizado no próximo ano, e que sejam realizadas "ações de formação anuais, gratuitas e obrigatórias para toda a comunidade académica".
Outro ponto de discórdia com Elvira Fortunato é quando a ministra diz que "o objetivo é não ter denúncia nenhuma". Joana Mortágua contrapõe que "estamos numa fase em que o objetivo é que haja muitas denúncias, que quem as faz seja protegida e que todos os agressores sejam levados à justiça e todos os casos analisados", dado que, como dizem todas as instituições que lidam com vítimas de assédio, as cerca de 40 denúncias recebidas "são apenas a ponta do icebergue", apontou a deputada do Bloco.
