Assédio

No projeto de lei que vai a debate no dia 17, o Bloco quer que esta prática passe a estar tipificada na lei como crime contra a liberdade sexual em vez do atual crime contra a reserva da vida privada, que depende de queixa da vítima.

As 13 mulheres que denunciaram casos de assédio sexual, moral, abuso de poder e extrativismo intelectual dizem que o relatório da comissão independente “virou a página do negacionismo do assédio e do abuso de poder" e exigem que os responsáveis sejam punidos.

O relatório final da comissão independente criada após as denúncias de assédio no Centro de Estudos Sociais de Coimbra aponta o dedo à "hierarquia piramidal" da instituição por propiciar situações de assédio e negligenciar as denúncias. A seguir à publicação do relatório, a direção do CES pediu desculpas públicas às vítimas.

Depois da criação de um Núcleo contra o Assédio por estudantes da Escola Superior de Educação, as denúncias sucederam-se. Agora três casos resultaram em sanções disciplinares.

Há sete meses que o grupo CAT não atribui qualquer função a um motorista de transportes internacionais por causa da sua atividade sindical e por não lhe querer atribuir os créditos de tempo a que tem direito.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa acusa a empresa de confeções Unideco, em Penamacor, de atraso constante no pagamento dos salários e de situações de maus-tratos que já obrigaram à intervenção da GNR.

Nas manifestações desta terça-feira em Lisboa, Coimbra e Braga, os estudantes exigiram um gabinete independente de apoio psicológico e jurídico em todas as universidades do país para dar eficácia ao combate ao assédio na academia.

Terminou no sábado o prazo para apresentação de queixas à Comissão Independente do Centro de Estudos Sociais. Casos denunciados abarcam um período de 23 anos em atividades dirigidas por Boaventura de Sousa Santos.

Há mais de uma dezena de queixas de assédio moral contra a direção. Esta terça-feira, houve greve e concentração em frente à escola.

A comissão independente criada depois das denúncias contra Boaventura de Sousa Santos demorou quatro meses a ser criada e agora só dá até 30 de setembro para as queixas chegaram. O coletivo de vítimas quer que sejam garantido o cuidado e a segurança das vítimas e o sigilo das informações.

Concentração desta segunda-feira protestou em defesa da liberdade sindical e contra as represálias a quem fez greve este ano por se opor à obrigação de fazer a limpeza geral da loja após o trabalho.

A maioria das universidades e politécnicos públicos que já criaram este mecanismo só o fez no verão passado, na sequência da recomendação da ministra Elvira Fortunato, após terem vindo a público os casos de assédio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O partido entregou na Assembleia da República um projeto de lei que atualiza a tipificação do crime de assédio sexual, hoje chamado de "importunação" e cria a figura agravada em casos de dependência da vítima face ao agressor.

"Temos casos de dirigentes que fazem a vida um inferno a um determinado docente, com pedidos estapafúrdios, como recusar deslocações", denuncia José Moreira. Mas das dezenas de queixas recebidas pelo sindicato, acredita que quase nenhuma chegará a tribunal.

Dois casos de assédio sexual e um terceiro de assédio moral resultaram na suspensão dos docentes. As queixas de várias alunas aconteceram depois de ter sido criado pelos estudantes o Núcleo Contra o Assédio da Escola Superior de Educação.

As queixas não são todas relativas a assédio sexual. Foram recebidas através do portal de denúncias criado pela instituição e validadas por uma comissão independente.

Catarina afirmou este domingo que o Bloco está "a trabalhar numa proposta para que haja um mecanismo que não depende de cada faculdade ou de cada centro de investigação”, na medida em que é muito difícil “fazer denúncias dentro das próprias estruturas hierárquicas”.

Federação Académica de Lisboa alerta que não há resposta adequada às vítimas nas instituições de ensino superior. SNESup recebe várias queixas de assédio moral por ano e assinala que esta “é uma prática antiga".

Há um ano, os estudantes saíram à rua contra o assédio na instituição. Depois disso, foi criada uma linha para receber queixas mas estas acabaram por ser arquivadas.