Está aqui

Benefício fiscal sob suspeita de fraude já custou 3,4 mil milhões

No ano passado, o investimento associado ao SIFIDE caiu 2,6% face ao declarado em 2020. Este ano, as empresas pedem créditos fiscais da ordem dos 685 milhões de euros.

O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) é um benefício fiscal concedido às empresas pelo Estado português, que permite às empresas deduzir na coleta de IRC até 82,5% da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D).

Ao longo dos últimos meses, têm surgido indícios de fraude associados ao SIFIDE, que motivaram perguntas do Bloco ao Governo. Em setembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reconhecia a existência de abusos por parte de empresas que beneficiavam duas vezes do mesmo apoio, através do recurso a fundos de investimento ou fundos de capital de risco.

Os novos dados divulgados pela Agência Nacional de Inovação (ANI) revelam que este regime atribuiu, durante 16 anos em que esteve em vigor, 3.376 milhões de euros em créditos fiscais a mais de cinco mil empresas. O SIFIDE representa 38% da despesa fiscal – isto é, o valor que o Estado abdica de receber através de benefícios e/ou isenções – associada ao IRC, tornando-o um dos benefícios mais expressivos.

Até 22 de setembro deste ano, o número de empresas que apresentaram candidaturas ao SIFIDE atingiu os 3.464. Embora este seja um recorde no que diz respeito ao número de candidaturas, o investimento associado caiu 2,6% face ao declarado em 2020. Este ano, as empresas pedem créditos fiscais da ordem dos 685 milhões de euros.

Se olharmos para os dados diferenciados por dimensão da empresa, percebemos que as grandes empresas são quem mais tem ganho com este esquema: em 2020, representaram 43% dos beneficiários.

Governo quer alargar benefício aos investimentos em eficiência energética

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou recentemente que o Governo pretende alargar o SIFIDE e passar a conceder benefícios mais favoráveis a investimentos que estejam associados à transição energética, algo que fora proposto inicialmente pelo PSD na discussão sobre o Orçamento do Estado.

Quanto aos investimentos indiretos realizados através de fundos de investimento ou de capital de risco – que têm sido alvo de suspeitas por parte da Autoridade Tributária – ainda não existe decisão do Governo. Questionado pelo Bloco no Parlamento, o ministro da Economia, António Costa Silva, prometeu uma “reformulação” do regime, mas não foram avançados detalhes concretos.

Termos relacionados Política
(...)