Pela primeira vez em sete anos, a Comissão do Conselho da Europa contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) dedica um relatório a Portugal após a visita ao país no ano passado. E alerta para “aumento acentuado do discurso de ódio que visa sobretudo os migrantes, os ciganos, a comunidade LGBTI e pessoas negras".
"O discurso de ódio online e o discurso fraturante e inflamado utilizado por políticos de extrema-direita são também motivo de grande preocupação", acrescenta o relatório. Mas não é só o discurso que põe a ECRI em alerta: "há casos de violência motivada por ódio racista que envolveram, por vezes, grupos neonazis" e o quadro jurídico português "não aborda os crimes de ódio de forma exaustiva". Por exemplo, refere a ECRI, "os agentes da polícia nem sempre registam os elementos de ódio quando recebem relatos ou queixas sobre incidentes de ódio".
Com o número de queixas a não corresponder ao número de casos reais e menos ainda a desembocarem em decisões judiciais, o que sobra é "um sentimento de impunidade que pode prejudicar a confiança do público no sistema de justiça penal", alerta.
Embora se congratule com os “contradiscursos” de altas figuras do Estado português que condenam tanto os episódios de discursos de ódio como os de violência motivada pelo ódio, a ECRI diz partilhar “as preocupações de outros intervenientes internacionais e das organizações portuguesas da sociedade civil sobre a retórica utilizada pelos representantes do partido de extrema-direita, Chega, que, conforme foi reportado, recorrem de forma reiterada ao anticiganismo, ao discurso antimuçulmanos, ao racismo contra negros e a sentimentos xenófobos para angariar apoio público”.
A ECRI critica ainda a ausência de progressos significativos no sentido de melhorar as condições de habitação dos ciganos, "alguns dos quais vivem em condições chocantes" e a "definição de perfis raciais por parte dos agentes da polícia" portuguesa.
Entre as recomendações deixadas ao governo português, a ECRI destaca a disponibilização dos recursos humanos e financeiros adequados à eficácia da nova Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, o reforço do combate ao bullying e discriminação em meio escolar, a adoção urgente de procedimentos que permitam às autoridades um tratamento "coerente e eficaz" de incidentes e crimes de ódio, a adoção de um programa nacional de integração e inclusão de migrantes, a garantia de condições dignas de habitação para a comunidade cigana e a melhoria das relações entre a polícia e os grupos considerados de risco, incluindo a realização de um estudo independente "sobre a prevalência de comportamentos racistas e discriminatórios da polícia".
Crimes de incitamento ao ódio em Portugal aumentaram 200% nos últimos cinco anos
Esta quarta-feira assinala-se o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, instituído pelas Nações Unidas para alertar para os perigos do discurso de ódio e promover medidas de combate. Os números das Estatísticas da Justiça divulgados pela agência Lusa dão conta de um aumento de 200% no número de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência nos últimos cinco anos.
O ano passado foi o que teve mais ocorrências deste tipo de crimes (421), que são contabilizados desde o ano 2000, quando houve registo de apenas três ocorrências. O aumento tem sido constante desde 2015.
