Uma das normas a incluir no Orçamento Retificativo prevê o aumento dos descontos dos funcionários públicos e dos aposentados do Estado para a ADSE, segundo avança a proposta enviada pelo governo aos sindicatos no final da tarde de terça feira.
No documento, citado pelo jornal Público, é estipulado que os descontos dos funcionários públicos para a ADSE passam de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.
Os aposentados do Estado também serão abrangidos, sendo que só serão considerados isentos aqueles que usufruírem de uma pensão inferior ao salário mínimo nacional (SMN) - 485 euros - ou de uma pensão que, quando da aplicação do desconto, resulte num valor inferior ao SMN. Atualmente, os aposentados com pensões até 727,5 euros estão isentos de descontos para a ADSE.
Esta medida traduzir-se-á, na prática, numa nova redução do rendimento dos pensionistas, que se fará sentir já este ano.
Ao mesmo tempo que se agravam as contribuições dos trabalhadores para a ADSE, reduzem-se as contribuições dos serviços e do Orçamento do Estado para este subsistema de saúde. Os organismos públicos e os fundos autónomos passam a descontar 1,25% sobre o salário do trabalhador, contra os 2,5% que descontam atualmente.
O documento enviado às estruturas sindicais confirma ainda que o horário de trabalho na Função Pública aumenta de 35 horas para 40 horas por semana já este ano, tendo o novo regime horário “natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos”.
Corte adicional nas pensões é ainda pior depois “das malfeitorias todas que já têm feito aos pensionistas”
Para o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, “é inadmissível que se aumente neste momento o valor dos descontos para os pensionistas”.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente sindical sublinhou que o corte adicional nas pensões é ainda pior depois “das malfeitorias todas que já têm feito aos pensionistas”.
Recorde-se que, ao corte decorrente do aumento da contribuição dos aposentados do Estado para a ADSE, junta-se a já anunciada convergência do regime do cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, que conta com o apoio do líder do CDS, Paulo Portas, e que afetará 500 mil trabalhadores do Estado, traduzindo-se num corte das pensões que pode chegar a 10%.
Governo não descarta TSU para pensionistas
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro afirmou esta terça feira que estão a ser estudadas alternativas à taxa de sustentabilidade para os pensionistas, contudo, não descartou ainda a possibilidade da sua aplicação.
Bloco não aceita aumento das contribuições para a ADSE
“Este aumento da taxa da ADSE para pensões de valor igual ou superior a 485 euros significa que o Governo continua a achar que os reformados são sempre a solução para as suas medidas incompetentes no que à economia diz respeito. Por isso taxa sempre os mesmos do costume. Nós não aceitamos mais este aumento na taxa da ADSE”, afirmou a deputada Mariana Aiveca durante o plenário parlamentar que teve lugar esta quarta feira.
"O Governo, depois de cortar nas pensões, de aumentar os impostos e de se preparar para uma nova taxa sobre as pensões, anuncia que os reformados que descontam para a ADSE vão ver esse desconto aumentado, o que significa que todas estas medidas somadas já vão numa perda de cerca de 20% do seu rendimento", referiu ainda.
