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Auditoria à dívida: Convenção de dia 17 começa a ganhar forma

A iniciativa para uma auditoria cidadã (IAC) à dívida terá a sua Convenção de Lisboa no próximo dia 17 no cinema São Jorge. A IAC já tem site, assim como está no facebook e no twitter. No site é possível a inscrição na Convenção, consultar os projetos de regulamento e de resolução e apresentar proposta de alteração.

A iniciativa foi lançada publicamente no dia 15 de novembro com a apresentação de um apelo subscrito por 274 cidadãos. Na conferência de imprensa de apresentação da iniciativa estiveram presentes Ana Benavente, António Carlos Santos, José Guilherme Gusmão, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Ramiro Rodrigues e Raquel Freire.

A Convenção de Lisboa decorrerá no dia 17 de Dezembro, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, das 9h30 às 18h30.

No projeto de resolução, disponível no site da iniciativa para uma auditoria cidadã (IAC) são propostos como objetivos:

- uma auditoria integral à dívida pública portuguesa, avaliando “a legalidade, a legitimidade e a sustentabilidade económica, social e ambiental da assunção desses encargos”;

- uma auditoria instrumental, que “terá como objetivo declarar, caso as conclusões do processo o suportem, a ilegalidade, a ilegitimidade, ou a insustentabilidade de parcelas da dívida pública, entendida no seu universo mais alargado”, resultando daí “a exigência de uma reestruturação da dívida pública que proteja os interesses das cidadãs e cidadãos da República”;

- uma auditoria cidadã, “que envolva uma componente técnica e o apoio e participação de especialistas, mas cujo processo seja controlado pelas cidadãs e cidadãos”;

- uma auditoria pedagógica, que “vise contribuir efetivamente para uma melhor compreensão do problema da dívida pública”.

No site da auditoria (auditoriacidada.info) é possível a inscrição na Convenção, sendo a entrada gratuita.

Termos relacionados auditoria à dívida, Sociedade
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