Uma auditoria da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional descobriu indícios de "incumprimento da lei dos donativos" e "eventuais financiamentos proibidos" nas contas de 2019 do principal partido da extrema-direita portuguesa, o Chega. Esta formação política, ao contrário dos outros partidos, também não entregou as listas de donativos mais recentes, as de 2021 e 2022.
Estes dados foram revelados pelo programa Exclusivo da TVI que adianta que, assim, é “impossível saber quem são os doadores do partido”.
O documento referirá que nas contas de 2019 "o partido não apresentou lista de donativos com detalhe por doador". Há “centenas” de donativos que surgem nos seus extratos bancários que apenas contêm um nome “mas outros nem isso”, e só indicam a aplicação digital de pagamentos e donativos que o Chega utiliza. Como acontece com os dois maiores donativos do partido nesse ano, nos valores de 4.300 e 5.000 euros. Contas feitas, dos 21 mil euros doados em 2019 “mais de metade não tem nome nos extratos bancários”.
A entidade de verificação de contas enviou sobre esta situação um relatório ao Chega em junho de 2023 no qual afirma que "as situações referidas impedem a verificação da origem da receita, comprometendo a fiscalização de eventuais financiamentos proibidos" e decide-se: "notifique-se o partido para identificar a origem dos donativos, indicando nome e outro elemento identificador (Cartão de Cidadão ou NIF). Sem estes elementos, não se pode excluir a possibilidade de financiamentos proibidos, a investigar imperativamente pelo detentor da ação penal."
O mesmo órgão de comunicação social recorda que André Ventura tinha garantido total transparência nos donativos” há poucos dias, alegando estarem todos visíveis na ECFP. Só que em resposta ao relatório da ECFP, datada de junho de 2023, o Chega afinal recusa a identificação dos doadores alegando cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os especialistas ouvidos por aquele canal recusam esta interpretação “pois há uma lei do financiamento político que exige a identificação clara dos doadores dos partidos”.
A TVI falou ainda com o secretário-geral do Chega, Rui Paulo Sousa, que confirma “problemas” nas contas iniciais do partido, que este desconhece a origem de vários donativos de 2019, mas remete a questão para o “banco” que teria sido quem levantou problemas com a proteção de dados.
O canal sublinha ainda a morosidade das decisões da entidade de fiscalização que “ainda não tomou uma decisão final sobre as contas do Chega de 2019, nem sobre nenhum outro partido nesse ano”.
Sobre as contas mais recentes, a mesma investigação revela que o Chega ainda não entregou as listas de doadores de 2020 e em 2021 e 2022 deixou de o fazer indicando apenas extratos bancários “que não permitem identificar o nome de todos os doadores”. Por exemplo, em 2021, o partido terá recebido pelo menos 170 mil euros em “centenas de depósitos” sem identificação da origem do dinheiro.
O secretário-geral do Chega diz que “a informação está” mas “ pode é não ser tão simples de ver como uma lista. Está tudo nos ficheiros e na documentação entregue, nos ficheiros, nos balancetes analíticos”. A TVI diz que a seguir a estas declarações voltou à ECFP “e não encontrou os referidos ficheiros digitais”.
Quem não prestou esclarecimentos sobre tudo isto o próprio líder do partido, André Ventura. De acordo com o Expresso, “não foi possível questionar André Ventura sobre o assunto, uma vez que o líder do Chega, que quer “limpar Portugal” e “acabar com a corrupção”, saiu pelas traseiras do recinto de um mega-jantar em Vouzela”.
Também há uma doação à Iniciativa Liberal em nome de uma corretora
Também as contas da Iniciativa Liberal levantam dúvidas de acordo com a mesma investigação. Esta mostra que “além da falta de números de identificação ou NIF (que o partido já prometeu passar a recolher), há nomes incompletos, mesmo entre os maiores doadores e noutros casos nem nomes se revela, apenas um número”.
No caso deste partido, dá-se o exemplo da maior doação feita em 2021, no valor máximo previsto pela lei, 10.970 euros, na qual “no lugar do nome está apenas a identificação de uma corretora”.
Questionado pela TVI, o partido não deu a informação sobre quem realmente fez o donativo, alegando apenas que "existem poucas transferências através de plataformas de pagamento internacionais ou online". O programa da TVI que os peritos por si consultados consideram esta origem “legalmente duvidosa”.
