“Depois de ter dito que não regulamentou no prazo legalmente previsto porque nomeou um grupo de trabalho e de depois do prazo para funcionamento desse grupo de trabalho ter sido largamente ultrapassado, já não há mais desculpas, pelo que se exigem explicações”, frisa Catarina Martins numa pergunta dirigida ao ministério da Saúde.
O Bloco quer saber por que razão o executivo socialista está a “impedir burocraticamente a plena aplicação de uma lei” aprovada pela Assembleia da República e “a negar a potenciais beneficiários uma lei que foi aprovada e que está em vigor”.
De acordo com Catarina, “este atraso é totalmente injustificável e apenas traduz falta de vontade política e um desinteresse completo do Governo para com as vidas de quem necessita desta lei para a realização dos seus projetos de vida”.
“O assunto da gestação de substituição tem sido amplamente debatido ao longo dos últimos anos e os obstáculos políticos foram sendo sucessivamente ultrapassados pela Assembleia da República, nomeadamente através da aprovação de projetos de lei. No entanto, o Governo parece querer colocar-se como o derradeiro obstáculo à concretização desta lei que neste momento existe no papel, mas não na prática”, assinala a coordenadora bloquista.
O Bloco questiona o ministério de Manuel Pizarro sobre “quando foi entregue o anteprojeto de diploma elaborado pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito” e qual o teor e conteúdo da regulamentação.
“Como explica que mais de um ano depois da aprovação da lei onde se previa um período de regulamentação de 30 dias, a lei continue por regulamentar”, interroga Catarina.
