Após vários anos de sucessivos anúncios de respostas à crise na habitação sem resultados visíveis no terreno, o Governo vai reunir na quinta-feira com a promessa de aprovar medidas para a habitação, numa altura em que as taxas de juro fizeram aumentar as prestações do crédito à compra de casa e o arrendamento urbano atinge valores proibitivos para o poder de compra de quem trabalha.
À porta do Conselho de Ministros estarão ativistas do movimento Vida Justa, que promove uma manifestação em Lisboa no dia 25 de fevereiro para defender a limitação dos preços dos bens essenciais, mas também "salários para viver e casa para as pessoas e não para a especulação". A manifestação Vida Justa começa nesse sábado às 15h no Marquês de Pombal e dirige-se depois para a Assembleia da República.
Ouvidas pela agência Lusa, associações e ativistas convergem nalgumas medidas que consideram essenciais e urgentes para travar a subida dos preços da habitação no país. Entre elas está o aumento da fatia da habitação pública no total de casas disponíveis, que no nosso país está muito aquém do que existe no resto dos países europeus.
A meta do Governo é aumentar para 5% o parque habitacional público ate 2026, uma fasquia que a antropóloga e investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Iscte-iul, Rita Ávila Cachado, considera "muito insuficiente", dado que este tipo de habitação tem de responder a situações "urgentes e emergentes", de quem vive "em condições muito precárias", mas também às "muitas pessoas, milhares, centenas de milhares provavelmente", que têm salários baixos e pagam rendas e prestações altas.
"A percentagem devia ser muito maior, a habitação pública não devia ser apenas para as franjas mais fragilizadas da sociedade, porque essa fragilidade alastrou-se", aponta a investigadora, propondo também acabar com as casas devolutas. "As pessoas têm de ter um tempo limitado para decidirem o que fazer às casas porque, sobretudo as cidades médias, têm centenas e centenas e centenas de casas devolutas e não pode ser. Estas casas precisam de ser ou reabilitadas ou deitadas abaixo, são locais onde podia haver habitação pública, provavelmente", realça.
Para Maria João Costa, da associação Habita!, além do reforço da habitação pública, "é preciso acabar com os incentivos e tratar a questão da propriedade de maneira mais firme". Ou seja, "se querem resolver esta enorme crise, têm de agarrar de frente o controlo das rendas, dar estabilidade aos contratos e baixar as rendas que se estão a praticar", acrescenta. Para isso sera necessário acabar com os incentivos ao alojamento local, aos fundos imobiliários e aos vistos "gold" e regimes especiais para residentes não habituais e nómadas digitais.
Do lado dos inquilinos, a solução passa pela utilização das casas devolutas, pelo que o Governo deveria "decidir que as casas que estão devolutas devem ser ocupadas e colocadas no mercado do arrendamento"", afirma Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Por seu lado, António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários, diz que "a primeira coisa que é preciso é cativar os proprietários privados para darem uma mãozinha nisto, que foi o que se fez em todos os países da Europa em que este problema se punha". Inquilinos e proprietários estão de acordo num ponto: as medidas do Governo até agora, como o Porta 65 e o Programa de Arrendamento Acessível, ficaram muito longe de cumprir os seus objetivos.
