Várias associações de defesa do património apresentaram uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de Estremoz, a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Direção-Geral do Património Cultural, entre outras entidades, por causa da demolição da antiga Casa do Alcaide-Mor, no Castelo de Estremoz.
Esta estava classificada como monumento nacional desde 1924 e, segundo a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, juntamente com a Associação Portuguesa das Casas Antigas, o Movimento CIDADE – Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz e a delegação portuguesa da International Network for Traditional Building, Architecture & Urbanism, as obras autorizadas destruíram este património.
Em comunicado, o Fórum do Património, do qual estas associações fazem parte, explica que os danos foram feitos “em resultado do empreendimento turístico-imobiliário” que aí será construído. Trata-se, de acordo com este, da “destruição de um monumento nacional”, da “construção de uma réplica em betão no seu lugar, tudo isto dentro de outro monumento nacional, o Castelo de Estremoz”. Isto porque edifício “foi vendido, em 2018, a um promotor” imobiliário e vai ser transformado num hotel e empreendimento turístico de luxo com projeto de arquitetura de uma equipa à qual pertencem os arquitetos Álvaro Siza e Carlos Castanheira. A Casa do Alcaide-Mor de Estremoz foi comprada em hasta pública por 180 mil euros pelo antigo presidente da Portucel e ex-administrador da EDP Jorge Godinho que comprou igualmente vários outros imóveis na mesma zona.
O documento do Fórum do Património defende a necessidade de avançar pela via judicial porque
“se nada fosse feito, os métodos seguidos banalizar-se-iam e este empreendimento criaria um perigoso precedente para futuras intervenções em monumentos e edifícios classificados”. Ainda para mais, “sendo o projeto assinado por um arquiteto de renome, este tipo de abordagem faria facilmente escola entre os jovens arquitetos deste país”.
O processo surge na sequência de, em novembro, as mesmas quatro organizações terem solicitado “travar as demolições” de forma a fazer o “apuramento das falhas no processo de licenciamento e a reformulação do projeto”. Tendo sido, “infelizmente, ignorada” essa intervenção avançou-se para a queixa-crime e se esta “não surtir efeitos no terreno” os promotores “vão promover uma ação popular que permita, ainda que tardiamente, suspender os trabalhos e, até onde for possível, reverter os danos provocados ao monumento”.
