Em carta enviada à RTP antes da transmissão da “Mensagem de Natal do Patriarca de Lisboa endereçada aos portugueses”, a Associação República e Laicidade criticou que o programa voltasse a ser emitido tanto no canal 1 do grupo da televisão pública quanto pela RTP África, RTP Internacional América, RTP Internacional e RTP Madeira.
Na mesma missiva sublinha-se que o ano passado isto não sucedeu, caracterizando o sucedido como um “retrocesso” e destaca que foram igualmente transmitidas “várias cerimónias religiosas, nomeadamente uma «Eucaristia Dominical» (dia 24 de manhã) e uma «Missa do Dia da Solenidade do Natal do Senhor» (dia 25 de manhã)”.
A Associação República e Laicidade “considera que atribuir a uma qualquer confissão religiosa tempo de antena em canais de televisão públicos viola o princípio constitucionalmente definido da Laicidade da República Portuguesa”. Um princípio, aliás, ao qual considera que “obrigados todos os agentes do Estado incluindo a televisão pública”.
Para a organização, a laicidade “não é compatível com a utilização de recursos públicos para fazer a apologia e propaganda de uma fé religiosa, qualquer que ela seja”. Nota-se que já existe “um espaço específico para as várias comunidades religiosas (o programa «A fé dos homens», no canal RTP 2 e na Antena 1)” pelo que “a difusão anual das mensagens do patriarca da igreja católica fora desse espaço e num formato semelhante ao de um tempo de antena constitui um privilégio incompatível com a laicidade do serviço público”.
Invoca-se ainda um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que afirma que «toda a publicidade destinada a promover uma confissão religiosa, ou que tenha por objecto ideias religiosas, deverá ser considerada ilícita, incorrendo o infractor em responsabilidade contra-ordenacional».
