Trata-se da segunda vez, desde a adesão de Portugal à União Europeia (UE), que é adoptada uma directiva (lei comunitária) elaborada e negociada por um eurodeputado português. Esta legislação, elaborada e negociada pela eurodeputada do Bloco Marisa Matias, será agora transposta directamente para a lei dos 27 Estados-Membros e visa impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento.
A directiva abrange as vendas de medicamentos pela Internet, inicialmente excluída pela Comissão Europeia na proposta inicial, estipula que o controlo de medicamentos deverá ser feito também à saída da UE e prevê a aplicação de sanções aos falsificadores.
Os deputados europeus elaboram vários documentos e relatórios, a maior parte com cariz consultivo, informativo ou de recomendação. No caso de uma directiva-quadro como é o caso, o seu conteúdo é directamente transposto para a legislação dos 27 Estados-Membros no prazo de 18 meses, sendo que algumas das medidas que requerem adaptações técnicas tem um prazo de implementação mais longo de 5 a 6 anos.
A falsificação de medicamentos tem crescido de forma avassaladora na Europa, com as apreensões a crescerem 400 por cento desde 2005. Estima-se que 1 a 3 por cento dos medicamentos à venda nas farmácias seja falsificado. Na internet este número atinge os 50 por cento. Um crime que inicialmente se dedicava principalmente à falsificação de Viagra é agora transversal falsificando medicamentos para o cancro, doenças do coração, diabetes, colesterol e muitas outras colocando a saúde pública em risco.
Neste vídeo, a eurodeputada Marisa Matias explica, em entrevista ao portal do Bloco no Parlamento Europeu, o que é um medicamento falsificado e aponta as principais medidas introduzidas pelo Bloco nesta legislação e o seu impacto na saúde pública.
