O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade o projeto de resolução bloquista para que o Governo submeta à Assembleia da República a apreciação da Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, aprovada em 2019 em Genebra e que vigora desde 2021.
Até este momento, a Convenção já foi ratificada por 27 países, entre os quais a Grécia, Itália, Espanha e França. "É tempo de Portugal também dar esse importante passo em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores", defende a proposta agora aprovada.
A Convenção tem como objetivo combater, no mundo do trabalho, um conjunto de ameaças, de comportamentos e de práticas inaceitáveis que “visem, causem, ou sejam suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou económico, e inclui a violência e o assédio com base no género”.
De acordo com uma investigação da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 23% dos trabalhadores por conta de outrem já sofreram algum tipo de violência e ou de assédio no local de trabalho, 17,9% já foi alvo de violência psicológica ou de assédio psicológico, 8,5% por cento já foram vítimas de violência física ou de assédio físico e 6,3%, maioritariamente mulheres, foram vítimas de violência sexual ou de assédio sexual. Mas apenas metade das vítimas relatou a sua experiência a outra pessoa.
No plano nacional, coube ao Bloco apresentar a primeira iniciativa legislativa com o propósito de criar um novo regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho. A lei aprovada em 2017 resultou de um amplo debate, onde foram ouvidas entidades como a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego, além dos contributos dos vários partidos. Mas apesar do avanço da lei, o número de denúncias continua a ser baixo.
