Faz esta quarta-feira quatro anos que a Organização Internacional do Trabalho adotou a Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho e dois anos da sua entrada em vigor. Portugal continua a não fazer parte dos Estados signatários, 27 até ao momento. O Bloco não encontra qualquer justificação para que o país não subscreva o documento e apresentou um projeto de resolução esta segunda-feira sobre esta matéria.
No documento, o partido começa por explicar o que é a Convenção Nº 190 da OIT. Esta “tem como objetivo combater, no mundo do trabalho, um conjunto de ameaças, de comportamentos e de práticas inaceitáveis que “visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou económico, e inclui a violência e o assédio com base no género”. Este último aspeto merece particular atenção, correspondendo a formas de violência e de assédio dirigidas às “pessoas em virtude do seu sexo ou género”, ou que afetam “de forma desproporcionada as pessoas de um determinado sexo ou género”, o que “inclui o assédio sexual”.”
Em seguida, dá-se conta do documento daquela instituição do ano passado, “Experiências de violência e assédio no trabalho: uma primeira pesquisa global”, que conclui que “cerca de 23% dos trabalhadores por conta de outrem já sofreram algum tipo de violência e ou de assédio no local de trabalho”, sendo que 17,9% dos trabalhadores e das trabalhadoras já foi alvo de violência psicológica ou de assédio psicológico, 8,5% já foram vítimas de violência física ou de assédio físico e 6,3%, maioritariamente mulheres, foram vítimas de violência sexual ou de assédio sexual. O mesmo estudo indica que “apenas metade das vítimas relatou suas experiências a outra pessoa” e que “parte significativa apenas toma essa decisão depois de sofrer mais de um tipo de violência e de assédio”.
O Bloco lembra ainda que foi o seu Grupo Parlamentar que “apresentou a primeira iniciativa legislativa com o propósito de criar um novo regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho”, o que se consubstanciou na lei n.º 73/2017 depois de um “amplo debate” e de “propostas de vários partidos”.
Assim, o Grupo Parlamentar bloquista pensa que houve “avanços legislativos” mas que apesar deles continua a haver um “baixo número de denúncias relativamente ao número de casos” conhecidos.
A conclusão é assim que “o compromisso nacional e internacional do país no combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho exige que Portugal ratifique a Convenção da OIT e que progrida mais quer a nível legislativo, quer a nível de meios para reforçar a defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
Ao Público, Joana Mortágua declara que “não há nenhuma justificação ou pelo menos nenhuma que tenha sido divulgada” para que Portugal não tenha subscrito, dado até o país “ter por hábito – e bem – ratificar e subscrever estas convenções sempre que significam um avanço de direitos”.
A deputada vinca que a convenção “é um instrumento importantíssimo no combate ao assédio” e que “é preciso criar instrumentos legais” para proteger vítimas. E acrescenta: “as políticas de igualdade não podem passar ao lado das questões do assédio”.
