Cerca de mil activistas do Colectivo de Mulheres Juana Azurduy, mais conhecido com Las Juanas, apresentaram, em diferentes tribunais do país, um pedido de habeas corpus “colectivo e preventivo” para que a penalização do aborto seja declarada inconstitucional.
Também pediram que se exorte o Poder Legislativo a adequar a lei vigente que penaliza o aborto com a norma internacional que reconhece o direito das mulheres decidirem sobre o seu corpo.
“Escolhemos o habeas corpus porque é a figura que protege a liberdade das pessoas e, de forma preventiva, pedimos que a justiça nos ampare se ficarmos grávidas e quisermos abortar”, explicou à IPS Gabriela Sosa, do Las Juanas.
Gabriela, coordenadora da organização na província de Santa Fé e uma das signatárias do pedido, explicou que o contexto político-social é muito adequado no momento para se avançar com uma lei que despenalize o aborto.
“Há um tempo atrás não podíamos imaginar que a Argentina teria uma lei de casamento igualitário e este ano isso conseguiu-se porque há uma preocupação social para debater estes temas e os políticos reconhecem-na”, destacou.
Entretanto, admitiu um factor contrário. Em 2011 haverá eleições gerais e “nenhum candidato vai querer 'pegar a batata quente' do aborto”, ironizou a activista, referindo-se à reticência dos políticos em se pronunciarem sobre assuntos controversos durante as campanhas.
Na Argentina, o aborto é ilegal e punido com prisão, salvo quando a gravidez é fruto de uma violação, quando a mãe corre risco de morte ou se a gestante “é idiota ou demente”.
Apesar desta lei, anualmente acontecem entre 460 mil e 600 mil interrupções voluntárias da gravidez, segundo a informação da “Estimativa da magnitude do aborto induzido na Argentina”, elaborado por especialistas da Universidade de Buenos Aires (UBA) e do Centro de Estudos de População.
Na América Latina, apenas Cuba – além do Estado livre associado de Porto Rico e o Distrito Federal do México – não o penalizam. O restante divide-se entre países que o criminalizam sem nenhuma excepção (Chile, El Salvador e Nicarágua) e os que o permitem de maneira muito restrita.
No entanto, na região são feitos quatro milhões de abortos por ano, segundo diversas fontes, e 13% das mortes maternas estão associadas a esta prática feita de maneira insegura. Na Argentina, o aborto clandestino e inseguro é a primeira causa de mortalidade materna, recordaram as activistas do Las Juanas.
Diante desta realidade, as organizações argentinas lançaram a iniciativa, no passado dia 28, junto ao Poder Judiciário, no dia em que o movimento feminista da América Latina e das Caríbas instituiu, há 20 anos, como Dia pela Despenalização do Aborto.
A Amnistia Internacional uniu-se a esta campanha com um duro pronunciamento sobre as consequências da criminalização. “Devem ser revogadas as leis que punem ou permitem o encarceramento de mulheres e meninas que procuram ou têm um aborto sob qualquer circunstância”, pediu Guadalupe Marengo, directora-adjunta da organização para a região. Para a Anistia, a restrição às mulheres latino-americanas a um aborto legal e seguro faz com que “os seus direitos humanos estejam em grave perigo”.
Na Argentina, as organizações de mulheres realizam, há vários anos, campanhas a favor de despenalizar esta prática, mas sempre encontram a resistência dos sectores mais conservadores.
Este ano, o ambiente parece estar mais favorável. Desde Março, a Câmara dos Deputados analisa um projecto de lei para a despenalização, apoiado por meia centena de legisladores de diferentes partidos.
A iniciativa, que poderá ser debatida em Outubro, foi apresentada pela legisladora Cecília Merchán, do movimento esquerdista Libres Del Sul, e propõe legalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas de gestação, como já ocorre no Distrito Federal do México, que acolhe a maior parte da população da capital do país. (...)
“No ano passado, das mulheres que ingressaram em hospitais públicos com aborto iniciado e complicações derivadas, 120 morreram, isto é, a cada dois dias morreu na Argentina uma mulher por esta causa”, alertou Cecília Merchán.
A legisladora ponderou que “o clima atual é favorável” no sentido de se avançar neste tema, pois “a sociedade apresenta a necessidade de tratar no Congresso um assunto que tem severas consequências na vida de tantas mulheres”.
“Assim como ocorreu no debate sobre casamento homossexual, a sociedade em seu conjunto, mesmo os que são contra, não quer mais esconder uma realidade que envolve tantas pessoas”, disse.
“Para nós, o tema não é novo, mas notamos que agora a exigência da sociedade obriga os legisladores a discuti-lo”, ressaltou Cecília. (...)
As organizações de mulheres não têm o apoio da presidente Cristina Fernández, que se manifestou contra a legalização do aborto. Entretanto, Cecilia acredita que seu pensamento não interferirá no debate legislativo.
Artigo de Marcela Valente, versão completa publicada em Envolverde/IPS.
