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Argentina reconhece cuidado dos filhos como "trabalho"

Administração Nacional de Segurança Social da Argentina apresentou oficialmente o programa que garante o direito à reforma de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.
Foto de Paulete Matos.

A partir de 1 de agosto, as mulheres com 60 anos ou mais de idade, e que não tenham acesso à reforma por falta de contribuições, nem mesmo aderindo a um plano de moratória previsto na lei argentina, poderão ver-lhes reconhecidos anos de contribuições por cada um dos filhos para que atinjam, dessa forma, o requisito de 30 anos de contribuições.

De acordo com o jornal La Nación, a medida prevê que seja reconhecido um ano de contribuições por cada filho, como regra geral.

Em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade são contabilizados dois anos de contribuição por filho, “porque reconhece-se o especial empenho que a adoção significa como forma de resguardar o direito de crianças e adolescentes de viver e se desenvolver em família”. A contabilização é idêntica se se tratar de um filho com deficiência.

Quando houve lugar a atribuição de Abono Universal por Criança (AUC) por um período de 12 meses, consecutivos ou não, são contabilizados três anos por filho. O AUC é atribuído quando os responsáveis pela criança estão desempregados ou têm baixos rendimentos.

As mulheres que recorreram à licença-maternidade também poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.

Segundo a Administração Nacional de Segurança Social da Argentina, o programa visa responder às desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam ao longo da vida e que resultam, muitas vezes, da sobrecarga de tarefas domésticas e das desigualdades no mercado de trabalho.

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