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Argentina: falência encoberta

O capital financeiro e a política de endividamento fazem com que a cada sete anos a sociedade argentina tenha que assistir a uma derrapagem da sua moeda, diminuindo o valor do trabalho e dos seus ativos. Artigo de Horacio Rovelli.
Mauricio Macri
Ao fim de um mandato de políticas liberais, o presidente Mauricio Macri atirou o país de volta para a bancarrota. Foto Nico Bovio y Guillermo Viana-gv/GCBA./Flickr

Antes mesmo das eleições primárias de 11 de agosto, e da moratória decretada neste 28 de agosto de 2019, os capitais que saíram da Argentina governada pelo macrismo, entre 1º de janeiro de 2016 (com um Mauricio Macri recém empossado) e 31 de julho de 2019 somavam um total de 73,17 mil milhões de dólares (no Balanço Cambiário do Banco Central argentino, esse dado chama-se Formação de Ativos Externos de residentes argentinos no exterior, o que certamente beneficiou a burguesia). Enquanto isso, os alarmantes níveis de desinvestimento, neste ano, perfuraram o teto de 13% de PIB e o consumo caiu fortemente, devido ao desemprego e os baixos salários.

O resultado das eleições primárias foram o reflexo fiel da situação: 68% dos votos votaram contra a política económica do governo macrista.

Após as primárias, as reservas internacionais do Banco Central, que em 9 de agosto eram superiores a 66 mil milhões de dólares, registaram uma queda importante, chegando a 56,7 mil milhões no dia 28 deste mesmo mês. É verdade que houve ao menos 2,6 mil milhões que foram pagos para resgatar títulos em garantia, mas também houve 6,7 mil milhões usados em compra de divisas, o que significou uma drenagem impossível de suportar, se esse ritmo for mantido até o fim do governo de Mauricio Macri, no dia 10 de dezembro.

Além disso, o total de títulos obrigacionistas públicos em pesos e em divisas estrangeiras que vencerão entre agosto e dezembro deste ano, chegarão a 23,5 mil milhões de dólares, dos quais estão as chamadas LETES (títulos do Tesouro Nacional), cujo valor em dólares é de 11,8 mil milhões, a serem pagos em três licitações por mês. Em 28 de agosto, a licitação de LETES em dólares foi um fracasso, porque antes das primárias, o roll over rondava os 88%. Na licitação de 16 de agosto, só se renovou 5%, e obviamente foi um organismo estatal que atuou.

Isso quer dizer que, por mais que o índice de risco-país elaborado pelo banco JP Morgan tenha chegado aos 2225 pontos nessa quarta-feira (28/8), a realidade reflete somente a queda no valor dos títulos públicos e privados da Argentina, e além do mais, nem com essa taxa de 22,25% maior os Estados Unidos estariam dispostos a emprestar dinheiro ao governo argentino.

O principal indicador da bolsa de valores de Buenos Aires, o S&P Merval de Bolsas e Mercados Argentinos (BYMA), acumula uma perda de 42,6% desde o dia seguinte às eleições primárias, enquanto os títulos caíram cerca de 14%. Dos títulos obrigacionistas em dólares, o “Bonar 2024” retrocedeu 7,4%; o “Bonar 2020” caiu 13,95% e o “Discount” teve baixa de 6,3%. Nos Estados Unidos foi pior, já que as ações de seguro da estatal petrolífera YPF se cotavam a 8,78 dólares, metade do valor que registava em dezembro de 2015. E o mesmo acontece com todas as empresas argentinas cotadas em Wall Street.

Diante desse cenário, o novo ministro das Finanças, Hernán Lacunza anunciou que 90% do stock de dívida (em pesos e em divisas estrangeiras) que está na posse dos bancos, fundos de investimento e organismos institucionais, e que vence nos próximos quatro meses (por valor equivalente a 23,5 mil milhões de dólares) entrarão numa nova agenda de pagamentos: 15% serão pagos dentro da data de vencimento, 25% após 90 dias e os 60% restante após 180 dias, respeitando as demais condições originais de crédito e do capital – os 10% que não entraram nessa agenda está em poder de pessoas humanas, e nesse caso serão respeitadas as condições dos respectivos acordos.

Ao não poder cumprir com os pagamentos em forma e prazo, a Argentina entra em estado de “moratória técnica”, e passa a ser obrigada, inclusive, a pagar os contratos CDS (Credit Default Swaps), que no dia 28 de agosto chegavam a cerca de 517,7 milhões de dólares.

O Ministério das Finanças também afirma que com a extensão do prazo dos títulos mencionados, o Poder Executivo enviará ao Congresso argentino um projeto de lei com o objetivo de incorporar os títulos públicos sob as cláusulas de ação coletiva, que permitem um ordenado “remanejamento” dos vencimentos, de forma similar aos títulos sujeitos a lei estrangeira.

Finalmente, informa que o Ministério das Finanças, através da Secretaria de Finanças, contactará os bancos internacionais para receber propostas de calendarização e execução de um “remanejamento”, termo com o qual os técnicos denominam a nova reestruturação dos vencimentos e de pagamentos dos títulos públicos regidos por jurisdições externas, que vencem nos próximos 10 anos.

Paralelamente, o Banco Central argentino – com a assinatura do seu presidente, Guido Sandleris – emitiu um comunicado no qual admite que as decisões foram uma “resposta rápida” à falta de renovação da dívida de curto prazo, e assegurou que, desta forma, o governo pretende limitar o uso das reservas internacionais, para preservar a estabilidade monetária e financeira, em detrimento dos grandes investidores em dívida pública.

Ou seja, não colocam nenhum limite à compra e venda de divisas, quando é óbvio que os que podem comprar dólares tentarão acelerar a conversão de prazos fixos em pesos, além de retirar dos bancos os depósitos em dólares (que rondavam os 32 mil milhões de dólares), tudo isso diante da passividade do Banco Central.

Em resumo

O governo de Mauricio Macri pode apresentar a moratória assim, como um mero “remanejamento” da dívida, mas não pode esconder que é uma decisão arbitrária, já que a verdade é que não conta com os recursos para realizar os pagamentos dos títulos de dívida que adquiriu irresponsavelmente. O capital financeiro e a política de endividamento fazem com que a cada sete anos a sociedade argentina tenha que viver uma derrapagem da sua moeda (e, com isso, o valor do seu trabalho e dos seus ativos também diminui).

Os exemplos são vários: a crise de 1975, pouco antes do início da ditadura, a de 1982, simultânea à Guerra das Malvinas, a da hiperinflação de 1989, que levou ao fim antecipado do governo de Raúl Alfonsín, a do Efeito Tequila, em 1995, e finalmente a de 2001, com o corralito impulsionado pelo governo de Fernando de la Rúa. Após 12 anos de administração kirchnerista – período em que o país não se endividou e ainda por cima conseguiu reestruturar a dívida herdada, e com uma importante diminuição do valor total e a prolongação dos prazos de pagamento –, a Argentina volta a cair numa situação de endividamento e destruição da moeda local, como resultado da política económica do atual governo.

As próximas horas serão de más notícias, mas talvez beneficiarão uma minoria que já enriqueceu e retirou os seus dólares do país. O apoio morno do Fundo Monetário Internacional (FMI) visa apenas condicionar o próximo governo, para assegurar a sua dependência, e com isso, impor um ajustamento sobre as contas públicas, cujo principal gasto é o previdenciário, por mais que a maioria dos trabalhadores passivos recebam valores abaixo dos 15 mil pesos por mês (cerca de 250 dólares).

O “vazio de poder” torna estéril qualquer medida, e ainda mais esta que é uma falência encoberta, com consequências severas para a sociedade. O único caminho possível é a renúncia antecipada deste governo, para que se possa nomear um governo transitório, capaz de convocar eleições imediatamente.


Horacio Rovelli é economista, professor de Política Económica e de Instituições Monetárias e Integração Financeira Regional na Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Buenos Aires (UBA). Foi Diretor Nacional de Programação Macroeconómica. Analista sénior associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado originalmente em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli para o portal Carta Maior.

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