O projeto de resolução apresentado pelo Bloco, recomenda a alteração de um decreto-lei “para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à Função Pública”. (aceda ao texto na íntegra)
No projeto refere-se que o ensino artístico “é assegurado há vários anos por docentes não integrados em qualquer grupo de docência, que o Ministério da Educação e Ciência designa por professores de Técnicas Especiais” e é salientado que “os professores de técnicas especiais têm sido alvo de diversas discriminações e injustiças que não só prejudicam cada professor e professora, como prejudicam o ensino artístico como um todo” e que uma “das situações particularmente penalizadora é a dos professores com vínculo mas sem acesso à carreira docente”.
Assim, a resolução apresentada pelo Bloco considera que é “urgente corrigir a situação absurda dos professores que têm vínculo à função pública mas têm o acesso à carreira docente negado”, frisa que se trata de “uma correção que não representa qualquer encargo adicional para o Estado” e recomenda que se altere um decreto-lei para possibilitar “o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública”.
No debate parlamentar o projeto foi aprovado por unanimidade, tendo a deputada Catarina Martins dito que atualmente existem vários professores das disciplinas de artes que “não têm qualquer enquadramento” e que estão “no reino do nada, como se não tivessem profissão”.
A deputada do Bloco afirmou ainda que “um grupo de professores que, por um buraco na lei e por nunca ter existido uma visão integrada do ensino artístico e ter sido tudo resolvido sempre portaria a portaria, ficaram na situação muito estranha de ter tido vínculo definitivo à função pública, estarem no quadro da escola, mas nunca terem sido reconhecidos como docentes”, destacando que vários professores das escolas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa, se encontram nessa situação.
