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Apelo internacional pede libertação de presos bascos mais vulneráveis

José Manuel Pureza, Isabel Pires e Luís Fazenda juntam-se a cerca de uma centena de subscritores para defender “medidas mais contundentes” para proteger os reclusos e avançar no processo de paz basco,
Cartaz apelando à libertação de presos bascos. Foto de Daniel Lobo/Flickr.
Cartaz apelando à libertação de presos bascos. Foto de Daniel Lobo/Flickr.

O manifesto, publicado este domingo nos jornais bascos Berria e Gara e no mexicano La Jornada, intitula-se “a covid-19 é uma questão de direitos humanos nas prisões”. O seu foco é o processo de paz no País Basco e as medidas defendidas são a libertação por razões humanitárias dos presos políticos bascos mais vulneráveis à pandemia e a aplicação, nos casos em que seja possível, da liberdade condicional.

A carta surge num contexto em que surgiram casos de covid-19 em pelo menos 59 prisões do Estado Espanhol e em 38 de França, em muitas das quais há presos bascos.

O outro lado do contexto, que os subscritores do manifesto destacam, é a mais de uma década de processo de resolução do conflito no País Basco. Nove anos depois da ETA ter deposto as armas e dois depois de se ter dissolvido, permanecem presos 230 pessoas por “motivação política”.

A posição assumida apoia-se “na experiência internacional que nos deixou uma lição: nenhum processo de paz pode progredir se não se gerir a questão das pessoas presas”. Tratando-se de um “processo inacabado”, um conflito que “continua sem resolver-se” porque “ainda não se produziu um acordo político sustentável e duradouro.”

No contexto da pandemia em que a ONU pede que se “confinem os conflitos armados” e dado que vários organismos como o Observatório Internacional das Prisões, o Comité Internacional da Prevenção da Cruz Vermelha e o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura consideram que a covid-19 representa “um risco grave para as pessoas presas” e recomendam “medidas especiais para minimizar riscos e garantir todos os direitos das pessoas encarceradas”, os signatários acreditam que se deve aplicar “ação humanitária imediata conforme às Regras Nelson Mandela, adotadas pelos governos de Espanha e França”.

Estas medidas “contundentes” propostas são apresentas como “valentes e generosas”. Os presos que se considera urgente libertar são os maiores de 60 e aqueles que tenham patologias prévias ou sofram de doenças graves. Quem tenha cumprido três quartos da pena ou reúna condições para a liberdade condicional também deveria ser liberto. “O facto de que a ETA tenha desaparecido há dois anos é uma garantia de não repetição”, sublinham.

Reconhecendo que se trata de uma “decisão complexa” e que “pode ferir os sentimentos das vítimas e seus familiares”, os signatários sustentam contudo que “é um passo apropriado e razoável” para garantir bem-estar e alcançar a paz.

É neste sentido que a deputada Isabel Pires se manifesta no seu Twitter, considerando igualmente que a o processo de paz avançou “de maneira histórica” mas que é um “processo incompleto”.

Esta carta é assinada por políticos, jornalistas, académicos e ativistas de vários países. A lista completa dos signatários está disponível aqui.

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